A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira, 28, a realização de um referendo sobre a privatização da Eletrobras,proposta por Michel Temer.
Aprovado na CCJ, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara. Depois, será devolvido para outra votação no plenário do Senado. Se for aprovado, não precisa passar por sanção presidencial e o referendo terá de ser realizado.
A matéria é de autoria do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). “A população brasileira terá de ser consultada sobre essa privatização. Uma decisão dessa responsabilidade, que trata da entrega do patrimônio brasileiro, não pode ser exclusividade nas mãos de quem tem apenas uma delegação política. O cidadão tem de ser ouvido”, disse o deputado.
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O texto, que já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, só precisava passar pela CCJC. Nos plenários da Câmara e do Senado, a proposta precisa apenas de maioria simples para que o referendo seja aprovado.
Fonte: Wscom
Créditos: Brasil 247
