Pauta considerada por muitos parlamentares “natimorta” ressurgiu no Congresso na semana passada e foi enviada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, onde aguarda designação da relatoria. Trata-se de um projeto de decreto que pretende, por meio de pressão popular, limitar o número de reeleições no Legislativo federal, estadual e municipal.
Para efetivar a medida, é necessário alterar o artigo 14 da Carta Magna por intermédio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Ou seja, após passar pela CCJ, a medida tramitaria em dois turnos no Congresso e precisaria de uma grande quantidade de votos (308 deputados e 49 senadores) para ser aprovada.
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Impor uma barreira aos mandatos sequenciais no Legislativo é um anseio antigo de alguns setores da sociedade. Referendada por 30 assinaturas, a proposta enviada à CCJ do Senado na última semana sugere a realização de um plebiscito para que os eleitores respondam se querem um limite de duas reeleições –a outra opção seria manter as regras atuais.
A opção pelo plebiscito é estratégica, pois os defensores da medida entendem que a resistência no Congresso só seria diluída por meio de pressão popular. Algumas campanhas nas redes sociais já foram lançadas.
Fonte: UOL
Créditos: UOL
