A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta segunda-feira (23), da decisão do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus a Ricardo Coutinho (PSB) e o livrou da prisão preventiva determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Conforme agravo regimental, que será apreciado pela vice-presidente da corte, Maria Thereza de Assis Moura, a PGR pede que o ex-governador volte a ser preso ‘com urgência’.
O recurso é assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, em plantão na Procuradoria-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. No texto, ele aponta incoerência no habeas corpus concedido ao ex-governador e lembra que outros investigados continuaram presos, conforme determinou o TJPB.
A PGR sustenta que a liberdade de Ricardo Coutinho representa risco às investigações e ressalta que o ex-governador é líder de uma organização criminosa. “Por oito anos o paciente governou o Estado da Paraíba ao mesmo tempo que comandava uma organização criminosa que drenava os escassos recursos públicos, pela via da corrupção, para o enriquecimento pessoal de seus dirigentes e a perpetuação política de um grupo no governo comprometido com a preservação do mecanismo de apropriação do Estado pelo crime”, diz.
Ainda segundo o recurso apresentado ao STJ, “Há uma robustez de provas somente concebível a partir da defecção de operadores importantes do sistema institucionalizado de corrupção’.
O procurador também destaca que a liberdade de Ricardo Coutinho traz dúvidas sobre a atuação da Justiça. “No Estado da Paraíba, portanto, pairam dúvidas sobre qual é a ordem soberana: a constitucional ou a criminosa. Quando o sistema judicial consegue agir e encarcerar dirigentes elevados da empreitada criminosa que se tornara o governo da Paraíba, decreta-se a prisão preventiva apenas de seus mais influentes e decisivos comandantes, não de toda a organização criminosa”, ressalta.
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Humberto Jacques reforça, por diversas vezes, a urgência na prisão de Ricardo Coutinho. “Há urgência pois a ordem pública – a mesma que, nos termos da lei, permite o ajuizamento latíssimo e paralelo de suspensão de liminares – no Estadoda Paraíba se encontra em premente necessidade de proteção e restauração, ante a ação ostensiva e afortunada de organização criminosa dominadora das entranhas do Estado”, destaca.
Em uma live, neste domingo (22), Coutinho negou as acusações e colocou em dúvida a palavra dos delatores que corroboram com as investigações.
Leia trecho do agravo regimental:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
