Uma equipe técnica da secretaria de Estado da Receita vai analisar as demandas apresentadas pelo setor produtivo de Campina Grande. A decisão foi tomada durante reunião promovida pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada na última quinta-feira (5), e que tem como presidente o deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB).
Na reunião, o secretário executivo Bruno Frade se comprometeu a levar para os técnicos da Secretaria da Receita analisar as questões que tratam da Dupla Visita e da Penhora. Após a análise a Secretaria irá solicitar uma nova reunião com a Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico e com o setor produtivo de Campina Grande. Além de Eduardo, esteve presente à reunião a deputada Pollyanna Dutra (PSB) e Tovar Correia Lima (PSDB).
Em relação ao Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), o secretário disse se tratar de uma decisão política, mas afirmou que tecnicamente o Estado precisa da receita. Apesar disso, Bruno Frade também se comprometeu em fazer um estudo técnico de impacto na receita e apresentar ao governador João Azevêdo (PSB).
Observando a explicação do secretário da Receita, o professor da UEPB, Sidney Toledo, apresentou um estudo em que mostra que o FEF representa 0,9 % da arrecadação total do ICMS e não chega a 0,5% da arrecadação total do Estado.
Sobre a Lei que trata da Dupla Visita, um grupo técnico dos empresários, representados pela Associação Comercial de Campina Grande, vai apresentar uma proposta de texto para a mudança na Lei. Essa proposta será encaminhada a Frente Parlamentar que encaminhará ao Governo do Estado através de ofício. Os encaminhamentos das mudanças nas Leis propostas pelo setor produtivo será todo apresentado pela Frente Parlamentar para apreciação na Assembleia Legislativa.
O deputado Eduardo Carneiro avaliou como positiva a reunião e destacou que a Frente Parlamentar cumpre o seu papel ao possibilitar um debate entre o secretário e o setor produtivo de Campina Grande. Afirmou ainda que agora é esperar a sensibilidade do governador para atender aos pleitos da categoria. “O objetivo final é trazer desenvolvimento para a Paraíba, gerando emprego e renda. Queremos contribuir para trazer novas oportunidades, fazendo com que tenhamos uma queda de desemprego na Paraíba que alcançou a marca de 11,9% neste primeiro semestre”, destacou.
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Fonte: Múltipla Comunicação
Créditos: Assessoria de Imprensa
