REAJUSTE SEM REPASSE: Gestores e advogados municipalistas debatem como equilibrar novo piso salarial dos professores e as contas públicas

A portaria que estabeleceu o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, aprovada em fevereiro desse ano, foi muito bem recebida pela sociedade. Mas após a comemoração, cabe agora aos prefeitos adequar a conta, garantir o pagamento da folha e não comprometer as contas.

A Associação Brasileira de Advocacia Municipalista, por meio da A Escola Nacional da Advocacia Municipalista, promoveu um amplo debate nesta terça (15). O evento, que aconteceu de modo virtual, contou com a participação advogados municipalistas de várias partes do Brasil, que apontaram suas particularidades e desafios locais.

O reajuste de 33,24% é a maior correção salarial concedida à categoria desde o surgimento da Lei do Piso, em 2008. Um total de 1.726.099 docentes terão direito ao novo piso, de acordo com o Ministério da Educação. Mas o reajuste foi concedido sem o devido repasse financeiro. Dessa forma, gestores e advogados municipalistas precisarão equilibrar o orçamento, sem comprometer a administração e as contas públicas. Um dos principais questionamentos é sobre a legalidade da indicação e como adequar o novo piso a realidade dos estados e municípios.

Outros pontos foram amplamente abordados, como a necessidade de garantir por meio de lei municipal a aplicação do piso e o problema acumulativo envolvendo o direito adquirido e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.