A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Michel Temer (MDB) seja incluído em inquérito que investiga suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB, em 2014. No âmbito desta investigação, delatores citam um jantar no Palácio do Jaburu onde teria ocorrido um ‘shake hands’ em torno do repasse. Para Raquel, o cargo de Temer não o impede de ser investigado por atos anteriores ao mandato. A procuradora-geral também pediu a prorrogação do inquérito por 60 dias.
Ao pedir a abertura de investigação, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que o presidente não poderia ser incluído por considerar a que o emedebista possui ‘imunidade temporária à persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal’.
No entanto, para Raquel, a legislação brasileira impede que o presidente seja apenas ‘responsabilizado’, ou seja, denunciado, por atos que ocorreram fora do período de seu mandato.
“Entretanto, a solução constitucional contida no artigo 86-§4°, para resguardar a aplicação da lei penal a todos e, ao mesmo tempo, assegurar o interesse público na ) apuração de infrações penais, é a de que o Presidente da República pode ser investigado por atos estranhos ao exercício de suas funções, mas não poderá ser responsabilizado em ação penal enquanto durar seu mandato. Note-se que esta imunidade não se aplica a atos cometidos durante o exercício do mandato”, afirma.
A procuradora-geral ainda destaca que ‘a investigação criminal deve ser o mais próxima possível do tempo da suposta prática criminosa, sob pena de perecimento das provas’.
“Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de ‘prova difícil’”, afirma.
Investigações. Temer já foi formalmente incluído como investigado no Supremo Tribunal Federal em dois outros inquéritos, por supostos crimes que teriam sido cometidos já durante o mandato. O que apura o recebimento de vantagens do grupo J&F e o outro, se ele editou um decretou um decreto para beneficiar empresas no setor portuário.
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A PGR apresentou duas denúncias contra Temer, uma pelo episódio da mala de R$ 500 mil da JBS carregada pelo ex-assessor especial Rodrigo da Rocha Loures, e outra pela suposta participação no chamado “quadrilhão do MDB da Câmara”. Ambas as denúncias foram rejeitadas na Câmara, e as investigações sobre esses dois pontos estão suspensas até que o emedebista deixe a presidência.
Delação. O executivo Marcelo Odebrecht confessou, em sua delação premiada à Lava Jato, que acertou com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, um repasse de R$ 10 milhões para candidatos do grupo de apoio ao então candidato a vice-presidente Michel Temer, em 2014. O ex-presidente da maior empreiteira do país ainda revelou ter feito ‘um acordo’ com Padilha para que R$ 6 milhões do total doado fossem repassados à campanha de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ao governo do Estado.
Ainda durante a campanha, em um jantar marcado entre o executivo da Odebrecht Cláudio Mello Filho, Marcelo, Eliseu Padilha e Michel Temer no Palácio do Jaburu, o acordo teria sido confirmado. A construtora doaria R$ 10 milhões a Michel Temer, dos quais R$ 6 milhões seriam destinados pelo peemedebista à campanha de Paulo Skaf.
“Temer nunca mencionou para mim os 10 milhões, mas obviamente que no jantar ele sabia. Acertei com isso e acertei com o Padilha que dos 10, 6 iriam para o Paulo”, afirmou Marcelo Odebrecht, que ainda avaliou que ‘Temer não falaria de dinheiro’, nem com ele, ‘nem com a esposa, nem com ninguém’.
Em determinado momento do jantar, o vice-presidente se retirou, segundo Marcelo Odebrecht, e ficaram à mesa somente o delator, Cláudio Mello Filho e Eliseu Padilha, quando foi acertado o repasse de R$ 10 milhões para o grupo de apoio de Temer, desde que R$ 6 milhões fossem repassados posteriormente a Skaf.
Marcelo Odebrecht relatou que, antes do jantar, os repasses já haviam sido combinados entre Eliseu Padilha, e o executivo Cláudio Mello Filho, e que o evento “foi apenas um ‘shake hands’, uma formalização, um agradecimento”. “No final, quis apenas escutar do Eliseu que seis milhões eu iria levar para o Paulo”.
Fonte: Estadão
Créditos: Luiz Vassallo, Breno Pires e Teo Cury
