Raquel denuncia ministro do TCU e filho por tráfico de influência

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tráfico de influência, por supostamente terem negociado e recebido R$ 2,2 milhões da empresa UTC Engenharia, para influenciar o julgamento de processos referentes a contratos da usina de Angra 3 no valor de R$ 3,2 bilhões enquanto tramitavam no tribunal de contas. O advogado Tiago Cedraz, filho do ministro, e mais duas pessoas também foram denunciados.

A UTC era parte de um consórcio de sete construtora que disputava contratos em valores totais de R$ 3,2 bilhões em Angra 3, que eventualmente passaram pela análise do tribunal. Nesse contexto, o dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, descrito pela PGR como líder do esquema, contratou Tiago Cedraz para, junto com o ministro Aroldo Cedraz, interceder em benefício dos interesses do consórcio, em ao menos dois processos. O objetivo final era evitar que o TCU impedisse a contratação ou fizesse exigências onerosas às empresas contratadas. A delação de Ricardo Pessoa corroborou a denúncia. As obras em Angra 3, iniciadas em 1983, até hoje não foram concluídas.

A PGR afirma ter comprovado que houve entrega dinheiro em espécie, de forma parcelada, em São Paulo, na sede da UTC e, em Brasília, no endereço onde funciona o escritório de Tiago Cedraz. Segundo a denúncia, o primeiro acerto foi firmado em 2012, e os pagamentos foram feitos de forma parcelada e em espécie, até 2014. Os R$ 2,2 milhões teriam sido repassados ao longo do período de tramitação dos processos. Luciano Araújo é apontado como recebedor dos pagamentos mensais, e Bruno Galiano, como responsável por dar suporte técnico às tratativas ilícitas. Eles também foram denunciados.

Essa é a primeira acusação formal que a PGR faz contra um ministro do TCU em pelo menos 20 anos. Ministros do tribunal têm foro no Supremo Tribunal Federal. Além da parte criminal, o TCU tem uma corregedoria para apurar atuação dos ministros, que em tese pode ser acionada. O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, também foi investigado no caso, mas já teve arquivada a parte referente a si.

Para a Procuradoria, parte do valor recebido do grupo de empresários representado por Ricardo Pessoa teve como destinatário o ministro Aroldo Cedraz. A peça menciona o fato de, no período dos pagamentos, Tiago Cedraz ter comprado um imóvel no valor de R$ 2,275 milhões. A aquisição foi feita pela empresa Cedraz Administradora de Bens Próprios, que o advogado mantém em sociedade com sua mãe. Este imóvel foi reformado com recursos de Aroldo Cedraz e destinado à moradia do próprio ministro.

A abordagem de Pessoa a Tiago Cedraz teria sido feita inicialmente para interferir num processo que tratava da apuração de vícios no edital de pré-qualificação técnica das empresas integrantes dos consórcios concorrentes. Depois, num segundo processo, da fiscalização da execução das obras de construção e cumprimento de determinações do próprio TCU em relação ao edital de concorrência.

Segundo a PGR, a atuação de Tiago Cedraz para demonstrar aos contratantes a sua influência junto ao relator ou à área técnica do TCU contou com o apoio de seu pai, o ministro Aroldo Cedraz. O ministro teria feito intervenção em duas ocasiões. Primeiro, ao apresentar um pedido de vista e solicitar o adiamento do julgamento do processo TC 011.765/2012-7, sob a justificativa de que estaria fora do país. Na denúncia, a procuradora-geral cita informações extraídas de sistema do Tribunal, segundo as quais, desde junho – cinco meses antes do pedido de vista – havia indicação de impedimento do ministro Aroldo Cedraz para julgar o caso.

A procuradora-geral Raquel Dodge afirmou não haver dúvidas de que o ministro deveria ter se declarado impedido e não solicitado vista dos autos. “Tal situação, somada aos fatos narrados pelos colaboradores acerca da atuação de Tiago Cedraz, revela que Aroldo Cedraz agiu para controlar a data do julgamento. Seu ato de ofício infringiu dever funcional, pois pediu vista de um processo para o qual estava previamente impedido”, afirmou em trecho da denúncia.

A PGR aponta também que, apesar haver impedimento legal para que ministros atuem nos processos em que seu filho é advogado, a relação entre Tiago Cedraz e o ministro e o corpo técnico de seu gabinete é intensa. Dados coletados durante o inquérito apontaram um total de 5.651 registros de contatos telefônicos entre os terminais vinculados a Tiago Cedraz e seu escritório e os terminais vinculados ao ministro Aroldo Cedraz e seu gabinete, entre os anos de 2013 e 2014. Esse número não inclui chamadas feitas pelos celulares e telefones residenciais de pai e filho.