O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) quer que a na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realize sessão especial para debater a decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, expedida través da portaria N° 372/2017, determinando que os Tribunais Regionais Eleitorais procedam à extinção de zonas eleitorais no interior do Estado.
Justificando apresentação do seu requerimento, Raniery destaca que Associação Paraibana do Ministério Público, representada pelo seu presidente Francisco Bérgson Gomes Formiga Barros, pela presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Aparecida Sarmento Gadelha, encaminharam ofício relatando a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral na qual modifica o número mínimo de eleitores para as zonas das capitais dos estados e dos municípios com mais de 200 mil eleitores dentre outras decisões.
De acordo com o ofício, isso resultou na expedição da portaria determinando que os Tribunais Regionais Eleitorais procedam com a distinção das zonas eleitorais que não atendem os parâmetros estampados na resolução do TSE.
Segundo o deputado Raniery, a portaria em referência estabelece um prazo de 60 dias para a efetiva extinção e remanejamento das zonas eleitorais, ocasionando um grande impacto na Paraíba vez que mais de 20 zonas eleitorais tendem a serem extintas.
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Para o deputado, é inadiável tomar conhecimento da matéria com maior profundidade através de um debate esclarecedor e profícuo, a fim de que encaminhamentos posteriores sejam produzidos, já que a medida vai atingir a população.
Fonte: Click PB
