Na condição de vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) propôs a realização de uma audiência pública para discutir o PLS 124/2014, que isenta os servidores públicos de contribuição sindical.
A proposta, que abrange os trabalhadores com vínculo estatutário com a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, começou a ser analisada esta semana na CAE, em sessão presidida por Raimundo Lira, mas uma polêmica entre os senadores adiou a votação.
Durante a discussão, o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) lembrou que não há lei que determine o pagamento, e o Judiciário, segundo ele, tem se manifestado de forma divergente sobre o assunto, ora contra e ora a favor do pagamento.
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O autor do projeto, ex-senador Alfredo Nascimento, argumenta que a função da contribuição é ajudar os trabalhadores a superar a natural desigualdade econômica entre empregado e empregador. Todavia, adverte, não existe no serviço público o desempenho de atividade econômica por parte do Estado. E, quando existe, afirma ele, isso é feito por meio de empresas públicas ou sociedades de economia mista, cujos empregados são contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não têm vínculo estatutário.
Durante a reunião, o senador Paulo Paim (PT-PT) foi contra a proposta e disse que seria um risco à existência das entidades que defendem os direitos dos trabalhadores. O parlamentar também lembrou que, quando o sindicato faz acordo, ele o faz para toda a categoria.
Diante do impasse, o vice-presidente da CAE, Raimundo Lira (PMDB-PB) concedeu vista coletiva e propôs a realização de audiência pública para que o assunto seja debatido.
Assessoria de Imprensa
