Líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB) defendeu que o plenário adie a votação, marcada para a terça-feira (3), do requerimento sobre se mantém o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O pemedebista prefere aguardar o julgamento, no dia 11 de outubro, de ação que regulamentará o papel do Legislativo neste tipo de decisão do Judiciário.
“Política é o entendimento, a negociação, o consenso. Para evitar esse conflito entre os dois Poderes, eu, em nome do PMDB, consultei alguns senadores e concordo com o adiamento. É bom para o Senado, acho que é bom também para o Supremo Tribunal”, afirmou o líder do PMDB, bancada que representa 25% do Senado.
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Após a decisão da 1ª Turma de afastar Aécio do mandato, e a articulação do Senado para revogar essa determinação do STF, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcou para 11 de outubro julgamento de ADI que solicita que as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (CPP) como diversas à prisão — o recolhimento noturno, por exemplo, caso de Aécio –, quando aplicadas a parlamentares, sejam submetidas ao aval do Congresso em um prazo de 24 horas, assim como já acontece na hipótese de decreto de prisão.
A tendência é que o Senado só delibere sobre o afastamento do tucano depois desse julgamento, embora parte dos senadores, como o líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), defenda que a votação seja mesmo na terça e não se aguarde o STF.
Créditos: Valor Econômico
