9
O senador paraibano líder do PMDB, Raimundo Lira, afirmou que o partido não irá participar de manobras para que a votação na análise da ordem de afastamento do mandato e recolhimento noturno imposta ao senador Aécio Neves (PSDB) seja secreta. Em entrevista ao grupo Globo nesta sexta-feira (13), Lira ressaltou o posicionamento do partido.
“O artigo 291 do regimento aprovado em 1970 definia que é secreta, mas a Constituição de 1988 foi muito clara: votação secreta exclusivamente para escolha de autoridades, portanto, eu entendo que essa questão é totalmente superada. Será aberta”, disse. Estima-se que uma votação fechada do caso de Aécio Neves poderia favorecer o parlamentar.
Aécio foi afastado do mandato parlamentar por determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nas delações de executivos da J&F, o senador afastado é acusado pela PGR de ter cometido os crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Aécio, porém, nega as acusações e se diz “vítima de armação”.
O STF decidiu nesta semana que medidas cautelares que afetem o exercício do mandato de parlamentares deve passar por análise da Câmara e do Senado. A votação do caso de Aécio está marcada para terça-feira (17).
Para que as restrições sejam derrubadas, é preciso que a maioria absoluta do plenário, pelo menos 41 senadores, vote contra a decisão da Primeira Turma.
Fonte: Assessoria