decisão do TCE

R$157 MIL EM LIVROS NÃO DISTRIBUÍDOS: Ex secretário de educação da Paraíba é condenado a ressarcir cofres públicos

Amara Alcântara

31/10/2019 17:14

O ex-secretário estadual de Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, terá que devolver R$ 157 mil aos cofres públicos da Paraíba por ter comprado livros pedagógicos que não foram distribuídos. A decisão foi da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgada nesta quinta-feira (31).

De acordo com a decisão, 1.627 livros comprados como material pedagógico do “Aprova Brasil”, da Editora Moderna, foram comprados mas não foram distribuídos aos estudantes de ensino fundamental da rede pública do estado.

Os livros não entregues correspondem a 4,3% de uma compra total de 37.840 livros por R$ 3,6 milhões por meio de inexigibilidade de licitação. O procedimento foi julgado regular, porém a execução contratual foi julgada irregular, em razão da não entrega completa do objeto contratado.

A defesa de Aléssio atribuiu à ausência de distribuição de 4,3% do material adquirido ao “reordenamento, municipalizações e fechamento de algumas unidades escolares da rede estadual”, segundo o TCE. O G1 entrou em contato com o advogado Rafael Maia Muniz da Cunha, representante de Aléssio, que vai aguardar a publicação da decisão para se manifestar sobre o caso.

A justificativa não foi aceita, já que a defesa não informou quais foram as unidades escolares que deixaram de pertencer ao Estado e nem as que foram reordenadas ou extintas. O colegiado decidiu, em unanimidade, pela devolução da quantia.

Fonte: G1
Créditos: G1

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