R$ 76.503,65: MEC custeou gastos de 11 pessoas antes mesmo de nomeá-las; juristas criticam

Enquanto aguardavam a nomeação de indicados para ocupar cargos do segundo escalão do Ministério da Educação (MEC), órgão ligados à pasta gastaram R$ 76.503,65 com passagens e hospedagens para onze pessoas frequentarem reuniões em Brasília. Juristas dizem que a prática pode ser considerada irregular e ter driblado ao menos duas leis.

Em nota, o MEC diz que os beneficiados participaram de reuniões de trabalho, “prestando apoio técnico no planejamento e discussão de propostas de reestruturação” da pasta como “colaboradores eventuais”. Para os juristas consultados, os futuros nomeados não se encaixam nessa condição – que prevê recorrer a um profissional dotado de capacidade técnica específica, que recebe a incumbência da execução de determinada atividade sob permanente fiscalização.

O levantamento foi feito pelo Estado no Portal de Transparência do governo federal. Entre os gastos encontrados, o maior foi com o secretário de alfabetização, Carlos Francisco Nadalim, no total de R$ 23,2 mil. Nomeado apenas em 18 de fevereiro, ele já tinha passagens e diárias pagas pelo ministério desde 17 de janeiro. Para que ele frequentasse reuniões – a última delas, inclusive, tinha como pauta a criação da secretaria a qual seria nomeado para dirigir – foram custeadas 10 viagens entre Brasília e Londrina, onde morava e trabalhava na escola Mundo do Balão Mágico.

A Secretaria de Modalidades Especializadas da Educação foi a segunda com o maior gasto, R$ 22.034,78, custeando 15 viagens de cinco servidores que depois viriam a ser nomeados para cargos em comissão, entre eles o titular da pasta, Bernardo Goytacazes de Araújo.

“O colaborador eventual é uma pessoa que vai prestar um serviço, não tomar decisões sobre o futuro do ministério, como são os casos justificados pela pasta”, diz Marcellus Ferreira Pinto, advogado constitucionalista e eleitoral. O MEC contata pessoas nessa categoria, por exemplo, para a elaboração de avaliações de estudantes, estudos sobre a educação do País, etc. Ou seja, casos em que há uma “eventualidade” na contratação e não situações de tomada de decisões que são previstas a uma nova gestão.

Especialista em Direito Público e Educacional pela Universidade de São Paulo (USP), Maria Paula Dallari diz que eles também podem ter driblado o processo de nomeação ao não esperar a conclusão do processo pela Casa Civil antes de começar a exercer suas funções e ter acesso a informações do ministério. “Existe um trâmite, uma investigação antes da nomeação que precisa ser respeitada. Essas pessoas burlaram esse procedimento se começaram a frequentar reuniões e tomar decisões antes de efetivamente serem servidores do ministério”, diz.

Procuradores consultados pelo Estado também consideram a prática irregular e recomendam que os beneficiados devolvam os valores.

Alguns dos que tiveram as despesas custeadas, foram exonerados menos de dois meses depois da nomeação, como é o caso de Iolene Maria de Lima, que assumiu uma das diretorias da Secretaria de Educação Básica, mas foi demitida na última semana durante a crise do MEC. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) também custearam oito viagens de cinco pessoas antes da nomeação.

Fonte: Estadão
Créditos: Estadão

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Alegação é de que elas participaram de reuniões de trabalho, ‘prestando apoio técnico’; juristas e procuradores criticam