Senadores e deputados devem votar amanhã o veto do presidente Jair Bolsonaro que recupera a prerrogativa deo Poder Executivo de decidir o destino de R$ 30 bilhões em 2020. A proposta dos parlamentares dá ao relator do orçamento no Congresso Nacional a prerrogativa de decidir sobre a aplicação do quantitativo.
O deputado federal Julian Lemos (PSL) informou que vai votar pela manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro. Ele criticou a tese de derrubada do veto e defendeu a prerrogativa do poder executivo de executar e aplicar os recursos federais.
“Não posso admitir que seja potencializado tamanho desse na mão de um parlamentar, que essa é a grande realidade, o relator do orçamento tenha prerrogativa de dizer para onde vai esse recurso, que a meu entender é função do Executivo. O legislativo tem suas emendas de individuais e de bancada, agora potencializar dessa forma é enfraquecer o trabalho do Executivo”, disse.
Já o líder do DEM, o deputado Efraim Filho, defendeu um acordo entre o parlamento e executivo para a votação. Ele sugeriu que o parlamento ficará com uma parte do quantitativo que está em pauta.
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“Eu acho que vai chegar em um acordo e que vai haver uma divisão entre Executivo e Parlamento , chegando a um consenso para aquilo que pode ser importante para o investimento e o desenvolvimento dos municípios, através do Parlamento, e o recurso para o Executivo realizar suas políticas públicas. Pensar que tudo fica para um lado e tudo para o outro é o que tem gerado essa confusão”, disse.
Pelas redes sociais, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) defendeu a manutenção do veto. “Voto e defendo a manutenção do veto 52. Até posso concordar com o orçamento impositivo. Mas jamais com essa extrema concentração na mão do relator – seja ele quem for. Nesse formato, não será bom para o Brasil”, pontuou.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
