O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que aumenta de R$ 261,25 para meio salário mínimo (R$ 522,50), o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A votação está sendo considerada uma ‘pauta bomba’ dos parlamentares contra o Poder Executivo, já que a medida vai trazer um custo de R$ 20 bi por ano e cerca de R$ 217 bilhões em dez anos para o Governo Federal, em um momento de crise.
Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei 3055/97, do Senado, será promulgado como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos. O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.045,00). Integrantes do Governo acreditam que a aprovação do BPC vai inviabilizar o teto de gastos, visto como medida essencial para recuperar o país do colapso fiscal herdado dos governos do PT.
Na Câmara dos Deputados, foram 302 votos contra o veto e 132 a favor. No Senado Federal, foram 45 votos a 14. Da Paraíba, somente Efraim Filho (DEM), Aguinaldo Ribeiro (PP) e José Maranhão (MDB) votaram a favor do veto presidencial, enquanto que os demais parlamentares optaram por derrubar o veto de Jair Bolsonaro, inclusive parlamentares mais alinhados ao governo, a exemplo de Pedro Cunha Lima (PSDB) e Julian Lemos (PSL).
Frei Anastácio (PT), Hugo Motta (PRB) e Wellington Roberto (PL) se ausentaram da votação.
Retaliação
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A derrubada do veto foi encarada por aliados de Jair Bolsonaro como uma retaliação ao Poder Executivo. Até mesmo especialistas críticas de Bolsonaro concordaram com este significado para a votação. “Senado e Câmara tomaram as rédeas da situação, colocaram a pauta-bomba em votação e deixaram claro que o Planalto está sem governabilidade”, escreveu a jornalista Miriam Leitão em sua coluna online em O Globo.
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que é a favor das reformas propostas pelo Governo Federal, explicou que votou contra o veto presidencial por uma questão de justiça social. “É muito injusto fazer esse aperto fiscal em pessoas que estão num grau de vulnerabilidade imensa, então enquanto a gente vê as regalias do topo da administração pública, você quer negar o benefício de uma família que recebe um salário mínimo. É claro que a gente tem que fazer o ajuste, mas não numa camada que tem imensa vulnerabilidade. Por uma questão social, meu voto foi pela derrubada do veto”, explicou.
Clique aqui para ver a votação ou confira nas imagens abaixo.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
