A Câmara dos Deputados concluiu, já na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do novo Código Eleitoral, através do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021. O maior destaque do texto está para a “quarentena” de 4 anos para juízes, policiais e militares que pretendam se candidatar a cargos eletivos a partir das eleições de 2026. O texto foi aprovado por 273 votos a 211.
O texto aprovado pela Câmara segue para apreciação do Senado, e prevê que juízes, membros do Ministério Público, policiais e guardas municipais terão que se afastar definitivamente de seus respectivos cargos e funções quatro anos antes das eleições. No entanto, até as eleições de 2026, a emenda determina a aplicação da regra geral, que solicita afastamento do cargo em 2 de abril do ano eleitoral.
Leia também: Maioria dos partidos apoiou quarentena eleitoral para juízes e policiais
Bancada paraibana
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Assim como na votação geral, os votos dos 12 parlamentares paraibanos foram divididos. Sete deles votaram a favor das mudanças, enquanto que quatro foram contrários. Foi registrada também uma abstenção.
Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (PDT), Efraim Filho (DEM), Frei Anastacio (PT), Hugo Motta (Republicanos), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (PTB) votaram a favor.
Já Edna Henrique (PSDB), Gervásio Maia (PSB), Julian Lemos (PSL) e Pedro Cunha Lima (PSDB) foram contrários. O deputado Ruy Carneiro (PSDB) registrou a única abstenção.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
