Numa ação descabida que contraria o que a ciência prevê para combater o avanço desenfreado da pandemia no Brasil, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na terça-feira (16), um pedido para que a Corte suspenda as decretações de lockdown e de toques de recolher para frear o avanço da doença, feitas por governadores de estados e do Distrito Federal, além de prefeitos.
Segundo o PTB, os governantes “vêm adotando medidas extremas e arbitrárias, sem respaldo constitucional, violando direitos básicos dos cidadãos brasileiros”. A ação do partido mostra alinhamento com a política do presidente Jair Bolsonaro e contribui para a política genocida que faz do Brasil o pior exemplo de combate à pandemia.
“Medidas de lockdown e toque de recolher têm se tornado uma constante no atual cenário, violando direitos fundamentais dos indivíduos, em contrariedade ao que dispõe a Constituição Federal. Grande parte desses decretos não apresentam nenhuma comprovação científica e nenhum tipo de justificativa que demonstre a necessidade da adoção de medidas extremas que possam implicar na restrição inconstitucional de direitos fundamentais dos indivíduos, sendo típicos atos carentes de legitimidade e validade jurídica pelo conteúdo que veiculam”, diz o partido em trecho da ação.
A legenda alega ainda que medidas de polícia administrativa sanitária não podem ser implementadas em desconformidade com o que prevê a Constituição Federal: “O poder de polícia é limitado pela vontade da lei e da Carta Magna. Não pode a Administração atuar fora dos limites que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. Imaginar que a administração sanitária pode impor restrições que apenas são cabíveis em caso de decretação de estado de defesa ou de sítio, como restrição ao direito de reunir-se e locomover-se, beira o absurdo”, defende o partido.
ANÁLISE
Notícias Relacionadas
Mandato
“Aumento de repasses possibilitou construção de nova Câmara de Vereadores de Mamanguape”, destaca Danielle do Vale
A deputada estadual Danielle do Vale destacou, em solenidade de inauguração, a qualidade das instalações do novo prédio da Câmara Municipal. A parlamentar elogiou o espaço moderno e funcional, ressaltando que a estrutura é um reflexo da boa gestão e dos avanços administrativos vivenciados pelo município nos últimos anos. A entrega do novo prédio aconteceu […]
História
ALIANÇA MATRIMONIAL: Relembre quais foram os Prefeitos que indicaram suas esposas como postulantes a Assembleia na Paraíba
A disputa para uma das vagas para a Assembleia Legislativa é uma das mais acirradas da Paraíba, pela quantidade e capilaridade política
Partido que faz parte da base aliada de Jair Bolsonaro, o PTB desonra sua própria história. Fundado por Getúlio Vargas, nos pilares do trabalhismo, hoje a sigla não representa as ideias de um Governo para o povo e para os trabalhadores, mas apenas voltado às elites e famílias que se perpetuam no poder.
Não é de se estranhar a ação descabida do PTB, dado o alinhamento com as políticas negacionistas que agrada Bolsonaro. Além do mais, vale lembrar ao partido que o Brasil nunca fez lockdown (talvez em Araraquara), o que há, são medidas restritivas, lockdown, não. E, para justificar a medida, alegar que as políticas só poderiam ser implantadas em estado de sítio é uma fraude. Além do mais, arbitrária é a ação do partido, alegando que as medidas não tem comprovação. Desinformados.
Desprezar medidas cientificamente comprovadas para combater à pandemia é mais uma demonstração de uma política genocida, que não dá importância a vida dos brasileiros. Atenção aos políticos que você confia seu voto, o PTB merece continuar lhe representando?
Fonte: Polêmica Paraíba e CNN
Créditos: Polêmica Paraíba
