A direção nacional do PTB afastou o deputado federal Wilson Santiago (PTB) do comando da sigla na Paraíba. A decisão foi comunicada em nota oficial na quinta-feira (6). O afastamento se deu após o deputado se omitir na votação do Projeto de Lei 4754, que criminaliza o ativismo judiciário no país, dentro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Congresso Nacional. Ele foi rejeitado por apenas um voto, com a votação encerrada em 33 votos contra a aprovação e 32 a favor. O resultado é considerado uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Em nota, o PTB anunciou, além do afastamento de Wilson do comando do partido na Paraíba, a substituição de parlamentares integrantes do PTB e membros da Comissão que também não votaram no Projeto.
Em contato com a redação do Polêmica Paraíba, Wilson Santiago justificou sua omissão alegando que o Projeto de Lei é inconstitucional, uma vez que fere uma cláusula pétrea (dispositivo constitucional que não pode ser alterado) da Constituição, neste caso, referente à harmonia dos três poderes. Por isso, Wilson disse que não concordava em tirar o equilíbrio dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Com essas justificativas, Wilson comunicou à direção nacional do partido sua posição contrária na votação. Como retaliação, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o afastou do comando do partido na Paraíba.
O suplente de Wilson, o deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) foi convocado para participar da votação. No entanto, ele também não concordou com o PL, se demonstrando contrário à votação.
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Leia a nota do PTB na íntegra:
O Partido Trabalhista Brasileiro reitera que não é verídico que prejudicou a votação referente ao Projeto de Lei 4754 que criminaliza o ativismo judicial.
No entanto, atitudes foram tomadas pelo PTB. Foi feita a troca, de forma imediata, dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) que se omitiram. Ademais, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) foi afastado do comando partidário da Paraíba.
Vale destacar que faltou articulação da própria CCJC com a base governamental. Pois, enquanto partidos como, por exemplo, o Solidariedade que votou todo a favor do projeto, os cinco deputados representantes do PP votaram contra.
O PTB, então, reforça o seu posicionamento em respeito à lealdade com a nação brasileira e o com os ideais partidários amparados pelo Estatuto. O ativismo judicial é pernicioso ao país e tem que ser combatido. Portanto, o Partido Trabalhista Brasileiro vai até o fim pela aprovação deste projeto e de outros que combatem o ativismo judicial.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
