O PT protocolou nesta quinta-feira (28) no Conselho de Ética do Senado uma representação na qual pede a abertura de um processo “com vistas à cassação do mandato” do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Na última terça (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, suspender o mandato de Aécio, impondo a ele o recolhimento domiciliar noturno do tucano. A Turma, contudo, rejeitou o pedido de prisão do tucano apresentado pela Procuradoria Geral da República.
Mas, nesta quinta, o Senado decidiu por 43 votos a 8 colocar em votação a ordem do STF. A análise deverá ser feita na próxima semana.
Nesta quarta, em meio à polêmica sobre o assunto, o PT divulgou uma nota na qual criticou Aécio, embora tenha acrescentado que o Senado precisa “repelir” e não pode aceitar a decisão do STF.
Pela avaliação do comando do PT, o Código de Ética do Senado dá poderes para a Casa tratar da situação de Aécio e, por isso, o Conselho de Ética foi acionado nesta quinta.
O pedido do PT
No pedido entregue ao Conselho de Ética, o PT cita o fato “comprovado e não contestado” de Aécio ter pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos acionistas do grupo J&F.
Segundo Aécio, ele pediu o dinheiro para pagar advogados que o defendem na Lava Jato, mas a PGR diz que o montante era propina.
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Para o partido, contudo, o episódio indica crime de corrupção passiva pelo tucano. O PT afirma, ainda, que Aécio feriu artigo do Código de Ética que diz que consideram-se incompatíveis com a ética e o decoro parlamentar:
A percepção de vantagens indevidas (Constituição Federal, art. 55, § 1°), tais como doações, ressalvados brindes sem valor econômico;
A prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes.
Próximos passos
De acordo com a secretaria do Conselho de Ética, o presidente do conselho, João Alberto (PMDB-MA), deverá tomar conhecimento, na próxima semana, da representação do PT.
João Alberto, então, terá cinco dias úteis para dizer se admite ou não o processo contra Aécio.
Se rejeitar a representação, o PT poderá recorrer da decisão ao plenário, desde que consiga as assinaturas de cinco integrantes titulares.
Em junho, João Alberto rejeitou representação semelhante à protocolada pelo PT. Houve recurso, mas o plenário do conselho decidiu pelo arquivamento da representação em julho.
Fonte: G1
