O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou, nesta quinta-feira (28), com representação contra Aécio Neves, por quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética do Senado.
“O Código de Ética do Senado Federal dá poderes para a Casa tratar do assunto e afastar o senador Aécio Neves. Por isso, nós vamos acionar os mecanismos institucionais adequados para que isso seja feito”, explica a senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do partido.
A legenda afirma ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem previsão constitucional e defende que quem tem poder de afastar temporária ou definitivamente um senador, no exercício de seu mandato, é o próprio Senado Federal.
“O PT não tem nenhuma razão para defender Aécio Neves, mas tem todos os motivos para defender a democracia e a Constituição”, disse Gleisi.
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Na última terça-feira (26), a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
Votaram contra o mineiro os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.
A votação gerou polêmica entre os parlamentares, que argumentam que a decisão fere o disposto na Constituição Federal a respeito do cumprimento de ações de restrição de liberdade contra autoridades com mandato eletivo.
Fonte: Notícias ao Minuto
