A Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de João Pessoa aprovou nesta segunda-feira, 19, Resolução Política na qual admite a possibilidade de candidatura própria para em 2016. Também foi deliberada a realização de uma reunião para o dia 29 de outubro com os pré-candidatos e pré-candidatas a vereador, além de um seminário de avaliação da atual gestão municipal.
Na resolução, o Diretório Municipal enfatiza que a candidatura própria de Luciano Cartaxo foi reflexo da participação da militância petista, sendo esta uma vitória do PT e das várias forças sociais que lutaram para que estivesse à frente da gestão municipal um projeto de esquerda, democrático e popular: Os filiados e filiadas do PT foram fundamentais para fazer de Luciano Cartaxo atual prefeito de João Pessoa, e não existiria este governo sem a força e a garra do PT. Ainda no documento, é destacado que todas as principais e maiores ações, do governo Luciano Cartaxo, são parcerias com o governo petista da presidenta Dilma.
Com a sua saída abrupta e repentina do PT, o partido afirma que já é perceptível os recuos nas políticas públicas municipais. Um exemplo claro foi a publicação da Portaria 02/2015, da Secretaria de Planejamento, que promove o retrocesso da transparência governamental, centralizando na pessoa do secretário de planejamento a decisão sobre o que pode ou não ser divulgado aos cidadãos.
Através da resolução, o Partido dos Trabalhadores de João Pessoa exige que o governo municipal responda efetivamente os questionamentos da sociedade quanto ao “Caso da Lagoa”, em que milhões de reais, enviados pelo Governo Federal, foram utilizados para a reurbanização do Parque Solon de Lucena. No assunto em questão, não ficou claro o destino final das “duzentas mil toneladas de lixo” retiradas do local.
Sobre os próximos passos, o PT de João Pessoa dará início ao processo de mobilização partidária para as eleições de 2016 através da formulação de propostas para a cidade com a defesa da unidade dos partidos da esquerda e progressistas. Começam também a montagem de uma chapa de candidatos a vereador e vereadora, e para isso será montado um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) responsável pela montagem da chapa, discussão de propostas de gestão e proposição de alianças.
Leia a resolução na íntegra:
PARTIDO DOS TRABALHADORES
DIRETÓRIO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
A Comissão Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores, reunida em 19/10/2015, no uso de suas atribuições estatutárias
I – Considerando que:
1. Temos objetivos históricos a serem alcançados e são nossas virtudes, não nossos defeitos, que despertam o ódio de segmentos da elite em nosso país. Independente de qualquer cenário, o que nos guia é a construção de uma nova sociedade, com democracia política e econômica, com justiça social e igualdade de oportunidade para cada brasileira e brasileiro.
2. Não podemos nos condenar a ter um belo passado pela frente. Ao longo de décadas, o PT representou os sentimentos de mudanças do povo brasileiro e, no comando do país, comandou, ao lado de outras forças, mudanças importantes que tornaram o Brasil menos injusto, desigual e mais respeitado no exterior. Infelizmente, não conseguimos avançar em mudanças estruturais importantes como a reforma política e a tributária. Precisamos manter a chama da mudança e da luta social. Não podemos ser um partido da ordem estabelecida, legitimando sua manutenção. Ao contrário, devemos ser, cada vez mais, o partido das transformações sociais, que não se resumem à ampliação do mercado consumidor interno.
3. Avançamos, do ponto de vista econômico, com distribuição de renda priorizando a ampliação do consumo. Avançamos em inclusão social, através de políticas e programas como a valorização real do salário mínimo, o “Bolsa-Família”, “Mais Médicos”, “Prouni”, “Reuni”, “Ciências sem Fronteiras” e “Minha Casa, Minha Vida”. Por todo país, inclusive pelas regiões interioranas, foram construídos campus de universidades federais e dos institutos federais de educação tecnológica, além de creches, UPAs e UBS’s, com recursos federais. O país deve continuar avançando na expansão de direitos sociais universais e de qualidade, como saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, indo além do consumo, construindo uma nação solidária, cujos laços de solidariedade se deem muito além das relações de mercado.
4. Exatamente por isto, precisamos de mais e não menos Estado. Para sair da atual crise, o Brasil precisa de crescimento econômico, com distribuição de renda e de riqueza. Para voltar a crescer é preciso ampliar e não cortar investimentos públicos e sociais. Se foi correto manter alto o gasto público para preservar as taxas de emprego entre 2008 e 2014, ajustes na economia se fazem necessários no atual momento, em que a crise internacional do capitalismo impacta decisivamente o Brasil. A preservação da estabilidade econômica e o controle da inflação são fundamentais, porém não podem estar dissociados da manutenção de metas de crescimento da economia, manutenção do emprego e direitos sociais.
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5.. O PT entende também que são necessárias medidas como a implementação do imposto de renda progressivo (com novas e maiores alíquotas que taxem os endinheirados e desonerem os assalariados), imposto sobre grandes fortunas, sobre grandes heranças e outras medidas que taxem a especulação financeira, além da intensificação do combate a sonegação de impostos.
6. A presidenta Dilma foi reeleita sob o signo do “Muda Mais”. O povo brasileiro deseja mudanças e nos reelegeu para um quarto mandato à frente da Presidência da República para que continuássemos mudando o país para melhor. A mudança que o PSDB propunha era uma volta ao passado.
7. O PT continuará sendo o partido do futuro: defendendo a ampliação da democracia e da participação popular nas grandes decisões de nosso país; defendendo os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, sobretudo a melhoria de nossas condições de vida; lutando por reformas estruturais a partir de um projeto nacional de desenvolvimento democrático e popular e defender de forma intransigente a nossa soberania nacional, principalmente as nossas riquezas naturais.
8. Em João Pessoa, construímos com intensa participação da militância petista uma candidatura própria e vitoriosa em 2012, que representou não apenas a vitória do PT, mas de várias forças sociais que lutaram para que estivesse à frente da gestão municipal um projeto de esquerda, democrático e popular.
9. A saída abrupta e repentina do prefeito Luciano Cartaxo dos quadros do PT, sem nenhuma comunicação ao partido, vilipendia muitos sonhos, lutas e compromissos políticos. Os filiados e filiadas ao PT foram fundamentais para fazer de Luciano Cartaxo atual prefeito de João Pessoa. Não existiria este governo sem a força e a garra do PT.
10. Outra verdade inquestionável é que, até o presente momento, todas as principais e maiores ações do governo Luciano Cartaxo são, na verdade, parcerias com o governo petista da presidenta Dilma. Desde as escolas em tempo integral, as creches, o programa “Brasil Carinhoso”, construção de UPA’s, academias de saúde, a urbanização da Lagoa, até as moradias do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
11. Por outro lado, Já se sente recuos nas políticas públicas municipais. Medidas como a publicação da Portaria n. 02/2015, da Secretaria de Planejamento, que promove claro retrocesso no âmbito da transparência governamental, ao centralizar na pessoa do secretário de planejamento a decisão sobre o que pode ou não ser divulgado aos cidadãos, uma clara violação da Lei de Acesso a Informação. Tal medida demonstra, claramente, o abandono do modo petista de governar.
12. Nesta ruptura com o governo que se transmuta do campo progressista para o claro conservadorismo, verdadeiros e verdadeiras petistas, deram uma demonstração de dignidade na política ao não se curvar a nenhum ultimato e optando pelo PT. É nosso dever ressaltar, para que todos saibam, que estão em nossos quadros aqueles que não fazem política motivados pelo contracheque. Conosco, ficou a mística da luta pela justiça e igualdade social e ação política e social transformadora.
13. Cabe agora ao Partido zelar pelo funcionamento de suas instâncias. Diferente do período anterior, o Diretório e a Executiva Municipal voltaram a se reunir e debatem livremente.
O PT de João Pessoa tem base social, tem história e está mais vivo do que nunca. O partido tem propostas, nomes e força política para construir uma alternativa real diante do governo que trocou um projeto democrático e popular pela busca oportunista do poder pelo poder. Nosso partido está mais unido do que nunca e participará ativamente de todas as lutas sociais, debates políticos e das eleições de 2016. Temos nomes qualificados para lançar candidatura própria à prefeitura ou participar de qualquer chapa majoritária e decidirá sobre o tema no momento adequado.
Resolve:
Deliberar pela realização de seminário de avaliação da atual gestão municipal, ouvindo especialistas e os movimentos, tendo em vista o programa de governo formulado coletivamente em 2012, os compromissos firmados em campanha e os principais desafios da cidade;
Priorizar a participação na Frente Brasil Popular, junto com movimentos sociais e outros partidos de esquerda. Nosso compromisso é com uma João Pessoa sustentável, justa e democrática:
Iniciar o processo de mobilização partidária para as eleições 2016, formulando propostas para a cidade e, desde já, defendendo a unidade dos partidos de esquerda e progressistas. Para nós, é elemento central a defesa da democracia e do governo da presidenta Dilma. Para tanto, implementaremos uma agenda de reuniões com todos os movimentos sociais e forças políticas comprometidas com esta luta:
Iniciar a montagem de uma chapa de candidatos a vereador e vereadora comprometida com as mudanças sociais e a pauta progressista. Para tanto, será montado um Grupo de Trabalho Eleitoral – GTE, para coordenar o processo de montagem de chapa, discussão de propostas de gestão e proposição de alianças:
Preparar, diante do grande número de pedidos de ingresso no partido feitos recentemente, plenárias de formação política para novos/as filiados/as.
Organizar um calendário de instalação dos novos setoriais e secretarias.
Se manifestar contra a Portaria 02/2015 da Secretaria Municipal de Planejamento, conhecida como a “Portaria da Censura”, que viola claramente as Leis Nacional e Municipal de Acesso a Informação e representa um claro retrocesso na política municipal de transparência, exigindo sua imediata revogação e conclamar a sociedade civil a se mobilizar contra tal medida.
Exigir que o governo municipal responda efetivamente aos questionamentos da sociedade quanto ao “Caso da Lagoa”, em que milhões de reais enviados pelo governo federal foram utilizados para a reurbanização do Parque Solon de Lucena e, estranhamente não ficou claro o destino final das anunciadas “duzentas mil toneladas de lixo” retiradas do local, se foram efetivamente retiradas, além das duvidosas condições de transporte e armazenamento.
Aprovar o calendário de reuniões em anexo.
O povo de João Pessoa pode contar com a altivez e a determinação para defender seus verdadeiros interesses. Saudações a quem tem coragem! A luta continua!
A COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PT/JP
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