PSOL vai ao STF tentar barrar reforma da previdência

O PSOL anunciou na tarde desta segunda-feira, 19, que entrou com um mandado de segurança ainda hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do decreto de intervenção no Rio de Janeiro. A sessão da Câmara está marcada para as 19h e, até o momento, há menos de 50 deputados na Casa.

Entre os pontos que o partido pretende questionar no pedido estão, na visão da bancada, a falta de justificativa para a edição do decreto, a ausência de consulta prévia aos Conselhos da República e de Defesa Nacional e o fato de o decreto ter sido assinado sem que o Conselho da República estivesse completo, como exige a Constituição.

“A explicação para a intervenção é política. Primeiro, Temer está tentando criar uma grande nuvem de fumaça para não mostrar que foram derrotados na Previdência. Segundo, o que se pretende [também] é embaralhar o quadro eleitoral de 2018”, afirmou o líder o PSOL na Câmara dos Deputados, deputado Ivan Valente (SP).

Valente adiantou que o partido prepara um outro questionamento jurídico baseado no caráter militar da intervenção. “[Intervenção] é pregar o arbítrio total, os maiores prejudicados serão os pobres, os negros. Eles serão considerados suspeitos antes de qualquer coisa. O Congresso precisa refletir sobre essa questão”, disse.

O líder socialista argumentou ainda que outros dez Estados brasileiros, segundo o Mapa da Violência, possuem estatísticas de violência piores do que as registradas no Rio de Janeiro. “Por que não estender a intervenção para outros estados então?”, questionou.

No pedido para o STF, o deputado alega que o processo não foi devidamente instruído e que a votação seria prejudicada em função da “falta de explicações” das motivações da presidência na decisão pela intervenção. Valente reclama também que não há manifestações dos Conselhos da República e da Defesa.