Na esteira da ação apresentada pelo PT contra a campanha de Jair Bolsonaro (PSL), o Psol protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (18), uma representação para que a Justiça Eleitoral imponha regras à plataforma de mensagens WhatsApp, de forma que a disseminação de notícias falsas seja impedida durante o processo eleitoral. Hoje, como este site mostrou mais cedo, reportagem do jornal Folha de S.Paulo levou a público a informação de que empresas pagam para impulsionar conteúdo contra o PT por meio do mecanismo de comunicação.
Se comprovada, a prática configura crime eleitoral, pois caracteriza doação de campanha por empresas, proibida pela legislação eleitoral. Segundo a Folha, cada contrato chega a R$ 12 milhões e entre as empresas que contratam o serviço está a Havan, cujo dono, Luciano Hang, declara apoio ao candidato da extrema-direita. Diante da denúncia, e das seguidas notificações do TSE com ordem de retirada de links que remetem a notícias falsas, majoritariamente disseminados pela campanha de Bolsonaro, o Psol decidiu recorrer à Justiça – como o PDT também sinalizou que faria mais cedo.
“Há indícios de que o uso indiscriminado de fake news, muitas delas marcadas pelo ódio e o preconceito, tenha influenciado no andamento do processo eleitoral”, diz nota distribuída pelo Psol.
O partido chegou a pedir que o TSE, caso demandas se mostrassem ineficazes, suspendesse o aplicativo em todo o território nacional nos sete dias que antecedem a votação de domingo (28). Mas, em pedido de correção no documento protocolado, a representação solicita ao TSE que adote medidas pertinentes se não forem cumpridas providências de segurança contra as fake news. “Mas não há pedido de suspensão do aplicativo”, reforça o Psol.
O assunto tem provocado discussões entre especialistas, no terreno das providências formais, e incendiou as redes sociais nesta quinta-feira (18) – a hashtag #Caixa2DoBolsonaro, por exemplo, lidera a lista de assuntos mais comentados no Twitter na tarde desta quinta-feira (18). Tanto Fernando Haddad (PT) quanto Bolsonaro tem se manifestado, por meio da internet ou fora dela, sobre a reportagem da Folha. Para o petista, trata-se da ação de uma “organização criminosa” em atuação para induzir o eleitorado.
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“Inúmeras são as situações diariamente noticiadas de que as mensagens que circulam nos grupos de WhatsApp, sem qualquer acompanhamento e cuidado com a legislação, tem desequilibrado o pleito eleitoral, especialmente porque chegam a milhões de pessoas e muitas tem como principal meio de se informar o grupo de mensagens, o que facilita o trabalho de quem divulga notícias falsas, ofensivas e inverídicas”, destaca a representação do Psol.
Entre as providências, o partido pede que o TSE ordene ao aplicativo de mensagens, no prazo de 72 horas, a execução de ações que limitem ao máximo o compartilhamento, o encaminhamento e a transmissão de mensagens, bem como a criação de novos grupos, nos moldes do que fizeram pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade de São Paulo e da Agência Lupa, que faz checagem de fatos.
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Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Congresso em Foco
