PSB entra com ação para suspender política de educação especial de Bolsonaro

O PSB entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Política Nacional de Educação Especial, que cria novas diretrizes para alunos com deficiências. O partido pede também para a corte declarar a medida insconstitucional.

Especialistas ligados no tema afirmam que as novas diretrizes, criadas por decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do mês, retrocedem no avanço à educação inclusiva para alunos com deficiência ao incentivar o retorno de escolas especiais.

Os pontos mais criticados do decreto, anunciado pelo governo em tom de comemoração, é a previsão de escolas especiais, voltadas apenas a alunos com deficiência. O modelo havia sido superado na última política federal para a área, de 2008, que preconizava a matrícula em turmas regulares, com apoio complementar especializado dependendo de cada caso.

Outro aspecto que acendeu o alerta entre especialistas é a previsão de uma espécie de aconselhamento para que a família decida sobre as melhores alternativas, considerando os impedimentos e barreiras a serem eliminadas ou minimizadas. Aliado a isso, o decreto fala em definição de critérios para repasses financeiros da União no âmbito da política.

“A despeito do que consta na ementa e no artigo inicial do decreto, percebe-se que o ato normativo tem como objetivo provocar discriminação e segregação entre os educandos com e sem deficiência ao incentivar a criação de escolas especializadas, classes especializadas, escolas bilíngues de surdos e classes bilíngues de surdos”, afirma a petição do PSB enviada ao STF.

Na petição, o partido argumenta ainda que o Instituto Alana reuniproduziu relatório em agosto de 2016 com evidências de mais de 280 estudos em 25 países que demonstra que configurações inclusivas de ensino que são aquelas nas quais crianças com deficiência são escolarizadas ao lado de seus pares sem deficiência, conferem benefícios substanciais, a curto e a longo prazo, para o desenvolvimento cognitivo e social da criança.

Ação no congresso

Dois grupos de deputados federais protocolaram projetos para sustar a Política Nacional de Educação Especial. Um deles é assinado pelos seis integrantes da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC. O outro é da bancada do Psol.

O Brasil tem cerca de 1,2 milhão alunos na educação básica com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, segundo dados do Censo Escolar 2019. Desse total, 87% estão em classes comuns, o que representa uma vitória da educação inclusiva.

Em 2006, por exemplo, esse grupo somava apenas 700 mil alunos, dos quais menos da metade (46,4%) estava nas turmas regulares, convivendo com colegas sem deficiência, e a maioria (53,6%) frequentava classes especiais ou escolas especializadas, consideradas menos inclusivas.

Esse avanço está sob risco com o novo decreto, diz o Laboratório de Estudos e Pesquisas em Ensino e Diferença da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Em nota, o grupo destaca que o decreto visa “terceirizar a Educação Especial, alocando recursos públicos em instituições privadas, em detrimento da continuidade e da ampliação dos investimentos na escola pública comum”.

“A revogação do referido decreto, criado com base em interesses outros de pessoas e instituições que, certamente, não atuam em real benefício das pessoas com deficiência, precisa ocorrer por uma questão de justiça social e de ascensão do país a níveis mais elevados de civilidade, algo que todos merecemos”, diz a nota.

Fonte: IG
Créditos: IG

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Especialistas do tema criticam pontos do decreto como a previsão de escolas voltadas apenas para alunos com deficiência