Foi sancionada pelo governador João Azevêdo, lei de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade), que obriga as instituições de saúde a comunicarem os casos de violência ou de maus-tratos contra idosos ao Conselho Estadual do Idoso e ao Ministério Público da Paraíba. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), do último sábado (27).
De acordo com a propositura, a iniciativa engloba hospitais públicos, privados, clínicas e estabelecimentos congêneres.
Eduardo Carneiro comemorou a sanção da lei e lembrou que esse será mais um instrumento para tentar coibir casos dessa natureza, que infelizmente ainda ocorrem pelo país afora.
O parlamentar destacou que a notificação será sigilosa, de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito, em conformidade com as instruções descritas pela lei.
Notícias Relacionadas
Projeto de Lei
Dois deputados da Paraíba votam contra reforma tributária aprovada na Câmara
Apesar de votos contrários de dois parlamentares paraibanos, nesta terça-feira(17), a Câmara dos Deputados aprovou a versão final do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Na ocasião, o texto final do PLP 68/24, contando com aprovação do Senado na última semana, ficou a cargo do Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ao final da sessão, […]
Cerimônia
Prefeito Major Sidnei e Vice Lenilda Leôncio são diplomados para o mandato 2025-2028 em Sapé
Nesta terça-feira (17), aconteceu no Fórum Desembargador Joaquim Sérgio Madruga, em Sapé, a cerimônia de diplomação dos eleitos para o mandato 2025-2028. A solenidade foi validada pelo juiz eleitoral Renan do Valle, que oficializou a reeleição do Prefeito Major Sidnei, sua vice Lenilda Leôncio, além de 15 vereadores e 5 suplentes. Em seu discurso, Major […]
“Extremamente feliz em poder dar a nossa contribuição para que esse tipo de atrocidade não mais aconteça em nosso Estado, e por isso não poderia deixar de agradecer a sensibilidade do governador João Azevêdo em sancionar nossa lei e nos ajudar a combater a violência contra os idosos”, disse.
Já em vigor, a lei estabelece uma multa de 500 Unidades Fiscais do Estado da Paraíba (UFR-PB) em caso de descumprimento.
Assessoria
