O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou ontem, como líder do bloco que reúne os partidos PP, PL, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, Avante e Patriota, um pedido para que a proposta seja analisada com urgência pela Câmara. O bloco é composto por 225 deputados, 44% da Casa.
O autor da medida, o deputado Wellington Roberto (PB), líder do PL, justifica na sua proposta que a medida não representaria ação constritiva ou confiscatória do patrimônio. “Tendo em vista que outra característica que é própria dos empréstimos compulsórios é a obrigatoriedade de determinação do prazo e condições de seu resgate”, diz.
Segundo o projeto, os valores serão restituídos às empresas no prazo de até quatro anos depois do período de calamidade (no caso da covid-19 vai até 31 de dezembro), parcelados em até doze vezes mensais e sucessivas e corrigidos pela Selic (a taxa básica de juros).
A previsão legal do projeto é baseada no artigo 148 da Constituição que, em momentos de calamidade pública se acione os “empréstimos compulsórios”.
O líder do Republicanos, deputado Jhonatan de Jesus (RR), é um dos que apoiam a medida. “Precisamos de recurso para custeio da saúde”, disse. Segundo ele, poderiam ser injetados R$ 80 bilhões nos programas de combate ao novo coronavírus.
“Neste momento é importante a contribuição de todos, quem tem mais precisa contribuir com uma parcela maior, já que todos os assalariados sofrerão as consequências”, afirmou o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Zé Silva (MG).
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Nos bastidores, a medida ganhou mais força depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou a admitir a ideia de corte de salários nos três Poderes para conseguir mais recursos para conter a crise. A justificativa dos parlamentares que apoiam o texto é, que se todos terão de contribuir, as grandes empresas e fortunas também terão de participar.
O debate sobre os “empréstimos compulsórios” ganhou força no rastro da demora do governo Jair Bolsonaro agir para mitigar os efeitos da covid-19 na economia, principalmente em relação ao aumento da rede de amparo à população de baixa, autônomos e às empresas dos setores mais afetados que viram o seu fluxo de caixa cair a zero com o confinamento das pessoas e a parada do comércio.
O “empréstimo compulsório” está previsto no artigo 148 da Constituição para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. Será preciso aprovação de lei complementar. A aplicação dos recursos provenientes de “empréstimo compulsório” será vinculada à despesa que originou o pedido. No caso agora, o combate à covid-19.
Como o Congresso reconheceu o pedido do presidente Bolsonaro de calamidade até o fim deste ano, essa possibilidade passou, mesmo com cautela, a ser discutida por grupos de parlamentares desde a semana passada.
O presidente do Banco Central, Rodrigo Campos Neto, disse ao Estado que não vê riscos de problemas bancários no Brasil por causa de informações sobre adoção de “empréstimos compulsórios”. “Estamos absolutamente tranquilos. O sistema bancário é líquido, é sólido, é provisionado. Estamos monitorando. É um dos sistemas mais sólidos do mundo”, disse. Segundo Campos Neto, o sistema bancário nacional tem um colchão de liquidez maior do que é vista em grande parte dos outros países. “Não existe preocupação quanto a isso”, afirmou.
Fonte: estadao
Créditos: estadao
