O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou ontem, como líder do bloco que reúne os partidos PP, PL, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, Avante e Patriota, um pedido para que a proposta seja analisada com urgência pela Câmara. O bloco é composto por 225 deputados, 44% da Casa.
O autor da medida, o deputado Wellington Roberto (PB), líder do PL, justifica na sua proposta que a medida não representaria ação constritiva ou confiscatória do patrimônio. “Tendo em vista que outra característica que é própria dos empréstimos compulsórios é a obrigatoriedade de determinação do prazo e condições de seu resgate”, diz.
Segundo o projeto, os valores serão restituídos às empresas no prazo de até quatro anos depois do período de calamidade (no caso da covid-19 vai até 31 de dezembro), parcelados em até doze vezes mensais e sucessivas e corrigidos pela Selic (a taxa básica de juros).
A previsão legal do projeto é baseada no artigo 148 da Constituição que, em momentos de calamidade pública se acione os “empréstimos compulsórios”.
O líder do Republicanos, deputado Jhonatan de Jesus (RR), é um dos que apoiam a medida. “Precisamos de recurso para custeio da saúde”, disse. Segundo ele, poderiam ser injetados R$ 80 bilhões nos programas de combate ao novo coronavírus.
“Neste momento é importante a contribuição de todos, quem tem mais precisa contribuir com uma parcela maior, já que todos os assalariados sofrerão as consequências”, afirmou o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Zé Silva (MG).
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O debate sobre os “empréstimos compulsórios” ganhou força no rastro da demora do governo Jair Bolsonaro agir para mitigar os efeitos da covid-19 na economia, principalmente em relação ao aumento da rede de amparo à população de baixa, autônomos e às empresas dos setores mais afetados que viram o seu fluxo de caixa cair a zero com o confinamento das pessoas e a parada do comércio.
O “empréstimo compulsório” está previsto no artigo 148 da Constituição para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. Será preciso aprovação de lei complementar. A aplicação dos recursos provenientes de “empréstimo compulsório” será vinculada à despesa que originou o pedido. No caso agora, o combate à covid-19.
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Fonte: estadao
Créditos: estadao
