O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já declarou que se houver consenso o pedido pode ser aceito. A PEC 113/2015, defendida por Raimundo Lira, determina
ainda que os partidos podem receber doações em dinheiro ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas.
A proposta também estabelece que o detentor de mandato eletivo poderá trocar de partido em até 30 dias após a promulgação da emenda, sem riscos de perda do mandato. Alguns senadores querem que a PEC, que aguarda análise na Comissão da Reforma Política, seja imediatamente enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Regime de Urgência – O senador Humberto Costa anunciou que está recolhendo assinaturas para que a PEC 113/2015 seja analisada com regime de urgência. Renan Calheiros explicou que se houver um acordo para encurtar os prazos para a análise da emenda constitucional isso será feito.
Desde que assumiu o mandato, o senador Raimundo Lira vem defendendo a proposta. Em pronunciamento na Tribuna, ele se manifestou contra a reeleição para prefeito, governador e presidente, e pediu o apoio dos colegas.
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Na opinião do senador peemedebista, se a reeleição continuar a valer no Brasil, é preciso haver previsão legal para que o governante renuncie ao mandato seis meses antes do pleito para se candidatar novamente. Ele defende ainda mandatos de cinco anos para o Executivo.
“Eu votei na Presidente Dilma Rousseff (PT), sou aliado do governo, mas sou contra a reeleição” afirmou Raimundo Lira.
Ele lembrou que, no seu primeiro mandado de senador, quando foi constituinte, defendeu o mandato de cinco anos. A Emenda apresentada pelo parlamentar paraibano chegou a ser aprovada no Senado, mas depois os parlamentares modificaram o texto para quatro anos.
Para Lira, a reeleição é uma tragédia para o País, pois gera gastos e torna desigual o processo eleitoral. “Sou contra a reeleição como princípio. Uma das bandeiras da oposição nas eleições de 2014 foi acabar com a reeleição e ser a favor do mandato de cinco anos. Isso foi o que eu defendi em 1988” observou Raimundo Lira.
Assessoria de Impressa
