Na próxima semana a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados (CDHMIR) estará promovendo duas Audiências Públicas propostas pelo deputado Luiz Couto. A primeira audiência acontecerá na terça-feira (20), às 14 horas, e debaterá sobre a “prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas”. A segunda audiência, acontecerá na quarta-feira (21/06), às 14h30, e tem como pauta a “discussão dos direitos da população em situação de rua”. As duas sessões ocorrerão no Plenário 9 da Câmara dos Deputados e serão transmitidas pelo canal da Câmara dos Deputados, no YouTube.
O deputado Luiz Couto, junto com seus companheiros de bancada, Luizianne Lins (PT/CE) e Miguel Ângelo (PT/MG), que assinaram a propositura, justificaram a primeira audiência:
“Como é sabido, o tráfico interno e internacional de pessoas afeta milhões de seres humanos, tratando-se de problema de âmbito mundial. Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2020, associado às políticas de combate desse tipo de prática, trata-se de ato que afeta e priva de dignidade as mulheres, homens e crianças, em diversas regiões do mundo. O referido texto parte do princípio de que se trata de um dos crimes mais vergonhosos da história da humanidade, que vê os seres humanos apenas como mercadorias”.
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Já na propositura encaminhada à Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para a segunda audiência, os três deputados declaram que “Trata-se de segmento populacional situado entre os mais vulneráveis da sociedade brasileira. Ora, é bem sabido que o grau de democracia e o avanço civilizacional de uma sociedade devem ser avaliados tendo em conta, principalmente, a maneira como ela trata seus membros mais desprovidos de recursos e de reconhecimento social. Trata-se, portanto, de um grande progresso democrático e humano o fato de nos termos comprometido formalmente a deixar de ser uma coletividade que estigmatiza aqueles que se encontram em situação de rua para identificá-los explicitamente como destinatários de políticas de apoio, conforto e fortalecimento”.
O deputado Luiz Couto destacou que “é importante levar ao debate os direitos da população em situação de rua e os meios de os tornar esses direitos efetivos e plenamente reconhecidos pela sociedade brasileira”.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
