Promotoria pede indenizações às famílias de Marielle e Anderson

O Ministério Público do Rio pediu à Justiça que fixe uma indenização por danos morais e materiais de pelo menos 500 salários mínimos à filha da ex-vereadora Marielle Franco, à viúva Monica Benício, ao filho do motorista Anderson Gomes, à viúva Agatha Reis e à ex-assessora da parlamentar Fernanda Chaves. A Promotoria solicitou ainda uma pensão alimentícia ao filho do motorista na proporção de 2/3 dos vencimentos do pai até que o menino complete 24 anos.

Se a indenização se basear em R$ 954, salário mínimo vigente em 2018 – ano em que o crime foi cometido -, o valor alcança R$ 477 mil para cada um. O ressarcimento deve ser atualizado e corrigido monetariamente na ocasião da execução.

Os pedidos foram requeridos na denúncia apresentada à Justiça. Nesta terça-feira, 12, o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz (expulso da corporação) foram presos pelos homicídios qualificados da ex-vereadora e de seu motorista e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, que estava no carro emboscado no centro do Rio em 14 de março do ano passado.

Ao solicitar a indenização e a fixação de alimentos, o Ministério Público do Rio se baseou no inciso IV, do artigo 387 do Código Penal. O item estabelece que ‘o juiz, ao proferir sentença condenatória fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido’.

Na acusação formal, o Ministério Público do Rio registrou que o assassinato da ex-vereadora foi uma reação a sua atuação política. A Promotoria afirmou que os policiais demonstraram ‘abjeto e repugnante desprezo pela vida’.

“O crime contra a vítima Marielle foi praticado por motivo torpe, interligado à abjeta repulsa e reação à atuação política da mesma na defesa de suas causas”, aponta a denúncia.

“Os crimes contra as vítimas Fernanda e Anderson foram praticados para assegurar a impunidade do crime perpetrado contra Marielle, demonstrando, assim, abjeto e repugnante desprezo pela vida humana, em atividade típica de ‘queima de arquivo’.”

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos por volta das 4h desta madrugada na Operação Lume. Os policiais estavam em suas casas.

A Promotoria afirma que Ronnie Lessa efetuou os disparos de arma de fogo. Elcio Queiroz, segundo a investigação, conduziu o carro Cobalt usado na execução.

“O denunciado Ronnie Lessa foi o autor direto dos disparos e responsável pelo planejamento da empreitada criminosa, tendo organizado prévia e meticulosamente suas etapas e a forma de agir”, afirma o Ministério Público do Rio.

“O denunciado Elcio, amigo e compadre de Ronnie Lessa, concorreu dolosa e eficazmente para o crime, na medida em que foi o condutor do veículo Cobalt, placa clonada KPA 5923, utilizado na empreitada criminosa, sendo certo que o auxiliou moral e materialmente visando ao sucesso do crime, aderindo a todas as circunstâncias.”

Para os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/RJ), ‘a empreitada criminosa foi meticulosamente planejada durante os três meses que antecederam o atentado’.

“Os crimes foram cometidos mediante outro recurso que dificultou a defesa das vítimas, tendo sido Marielle atingida por 4 disparos de arma de fogo na região da cabeça e Anderson, por 3 disparos de arma de fogo nas costas, em ato típico de execução sumária, pelo que não puderam oferecer qualquer resistência”, registra a denúncia.

Além das prisões, a operação Lume fez busca e apreensão nos endereços de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munições e outros objetos.

A Promotoria requereu à Justiça a suspensão da remuneração e do porte de arma de fogo de Ronnie Lessa. Também foi solicitada a indenização por danos morais aos familiares das vítimas e a fixação de pensão em favor do filho menor de Anderson até completar 24 anos de idade.

OPERAÇÃO LUME

A Operação Lume foi batizada em referência a uma praça no Centro do Rio, conhecida como Buraco do Lume, onde Marielle desenvolvia um projeto chamado Lume Feminista. No local, ela também costumava se reunir com outros defensores dos Direitos Humanos e integrantes do Psol. Além de significar qualquer tipo de luz ou claridade, a palavra lume compõe a expressão ‘trazer a lume’, que significa trazer ao conhecimento público, vir à luz.

“É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”, aponta a denúncia.