Três Projetos do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) ganharam prioridade no Senado por tratar temas relacionados aos momentos de insegurança vividos atualmente pela população no País. Ao focar neste tema, a Casa definiu projetos prioritários que criem mais rigor nas penalidades e sejam instrumentos para reduzir a violência. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ definiu pautar como prioridade três Projetos de Lira, que serão votados nesta quarta-feira.
Uma dessas matérias é o Projeto de Lei do Senado (PLS 469/2015), que visa reduzir os crimes cometidos por bandidos em ambiente doméstico e escolar, agravando a pena de crimes praticados em situação de tocaia, nas imediações de residências, no interior de escolas ou em raio de até cem metros das escolas. Em junho último, um estudante foi assassinado dentro de uma escola no Itapoã, a 15 km de Brasília.
Outro destaque é o Projeto de Lei do Senado (PLS 320/2015) que tipifica o porte de arma branca (qualquer artefato perfurante, cortante ou contundente, que seja portado com vistas à prática de crime), ficando de fora o porte para emprego em ofício, ou seja, como ferramenta de trabalho, a exemplo das tesouras das costureiras, das facas dos açougueiros, das enxadas e das foices dos agricultores, dentre outros.
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Já o Projeto de Lei (PLS 358/2015) torna mais rigorosa a punição para quem se aproveitar de criança ou adolescente para cometer crimes. O texto estabelece que responderá por crime praticado por menor de 18 anos quem coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer meio, incentivar o delito.
Esta semana o senador Raimundo Lira foi à Tribuna do Senado para também tratar da questão da Segurança Pública. Ele defendeu mais rigor no Código Penal para dar fim ao estímulo ao crime, que a legislação, a seu ver, atualmente proporciona. No discurso, ele citou o aumento de casos de assaltos e as explosões de agências bancárias por bandidos que o senador vem classificando como “novos cangaceiros”. Segundo Lira, “a violência ilimitada e descontrolada está destruindo a estrutura econômica e social do Brasil”.
O tema Segurança Pública foi priorizado no Senado após a constatação de um aumento considerável nos crimes praticados contra a população, o que ficou mais evidente depois do assassinato da servidora pública e jornalista Maria Vanessa Veiga Esteves, do Ministério da Cultura, morta a facadas na 408 Norte, no centro de Brasília, na noite da última terça-feira (9), crime cometido de forma perversa e cruel pelo bandido Alessandro Lima, de 26 anos, e por um menor de 15 anos. Segundo o Delegado que está apurando o caso, o jovem assassino disse, na Delegacia: “hoje eu estava com vontade de matar alguém”.
“O atual Código Penal, mantido com força e determinação pelo impatriotismo e pela ganância, tem o objetivo de estimular o banditismo e tirar as condições de trabalho da polícia. Igualmente, o Código do Processo Penal protege o criminoso e tira a eficiência do Poder Judiciário”, finalizou Lira.
