Projeto que prevê divulgação de informações sobre as obras públicas paralisadas é aprovado por unanimidade na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 54/2019, do deputado estadual Eduardo Carneiro, que torna obrigatória a divulgação de informações sobre as obras públicas estaduais paralisadas. Conforme o projeto, os dados deverão ser inseridos no site do Governo do Estado, contendo ainda a exposição dos motivos e o tempo de interrupção.

“Esse é um projeto que tem grande contribuição para a transparência pública. Nossa intenção quando propomos foi justamente colaborar para que as informações sobre as obras paralisadas sejam disponibilizadas para a população de modo simples, direto e já com a devida explicação das causas que motivaram a suspensão dos trabalhos”, explicou Eduardo.

A propositura estabelece como obra paralisada, aquela que esteja há 60 dias com suas atividades interrompidas. Após esse período, o órgão público responsável deverá remeter à Assembleia Legislativa da Paraíba e ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo máximo de 30 dias relatório detalhado, justificando os motivos da paralisação das obras.