O Projeto de Lei (PLS 345/2016), do Senador Raimundo Lira (PMDB-PB), apresentado em setembro último, já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal, onde aguarda a designação de relator.De acordo com texto, terá de arcar com a multa o patrão ou o empregado, envolvido em ação na Justiça do Trabalho, que apresentar provas falsas ou que, vendo dificuldade em vencer a disputa, apresentar recursos para prolongar o andamento do processo, entre outros procedimentos.
Raimundo Lira propõe incluir a penalidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943). O projeto estabelece que os valores arrecadados com as multas sejam revertidos em favor da Justiça do Trabalho.
Notícias Relacionadas
Análise
Prefeito de Araruna critica projeto de verba indenizatória idealizado pelos vereadores da cidade
O prefeito da cidade de Araruna, Vital Costa (PP), na tarde desta sexta-feira(29), por meio de entrevista na rádio Talismã FM, criticou um projeto de verba indenizatória. De acordo com o gestor municipal, a proposta, idealizada pelo presidente da Câmara, Rodolfo Cordeiro e demais vereadores da cidade, somaria, supostamente, cerca de R$ 2 mil para […]
Em São Paulo
Deputado Aguinaldo Ribeiro destaca reforma tributária como o principal legado do Parlamento nas últimas décadas
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). líder da Maioria no Congresso nacional, afirmou nesta sexta-feira (29), em São Paulo, a CEOs do setor bancário, autoridades políticas e lideranças da indústria financeira, que a aprovação da reforma tributária é o maior legado do Parlamento brasileiro em mais de três décadas. E garantiu: “Nós vamos ter outro […]
Lira destaca que processos de litígio trabalhista envolvem créditos de natureza alimentar, muitas vezes essenciais à sobrevivência do trabalhador que perdeu o emprego.
“Por isso, necessária a criação de mecanismos que coíbam, de maneira veemente, a prática de atos que contrariem a boa-fé que deve nortear o comportamento de todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho”, argumenta Lira, ao justificar a proposta.
Créditos: Redação com Ascom
