Projeto de Wilson Filho torna permanente protocolo de “sinal vermelho” para mulheres vítimas de violência

O Projeto de Lei 2731/2021, de autoria do deputado estadual Wilson Filho, foi aprovado por unanimidade durante a 38ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (28), e institui de forma permanente o Protocolo Emergencial “Sinal Vermelho” de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.

O deputado atendeu uma reivindicação da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres, através da secretária Nena Martins, e da Secretaria da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba, que tem à frente a secretária Lídia Moura.

O código “sinal vermelho” é uma opção para a mulher vítima de violência doméstica pedir socorro e ajuda em farmácias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, supermercados, entre outros estabelecimentos comerciais. Elas devem sinalizar e efetivar o pedido de socorro expondo a mão com uma marca no centro, na forma de um X, feita com caneta, batom ou material acessível, sempre na cor vermelha.

Conforme o protocolo, ao identificar o pedido de socorro por meio da visualização da marca, o funcionário do estabelecimento ou servidor público deve ligar imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reportar a situação.

O projeto ainda institui que o Poder Executivo Estadual deve promover ações necessárias a fim de viabilizar protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a serem aplicados a partir do momento em que tenha sido efetuado o pedido de socorro.