O estudante universitário que integrar entidade estudantil poderá ter direito a créditos por atividade de extensão. A medida está prevista no Projeto de Lei 1498/15, do deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, as instituições superiores de ensino vão regulamentar a concessão dos créditos, que serão atribuídos apenas uma vez, independente do número de vezes que o estudante ocupar cargos de direção em entidades estudantis.
O deputado explica que o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei 13.005/14, prevê a concessão de créditos para estudantes de graduação que participarem de programas e projetos de extensão universitária, principalmente os que focam áreas de “grande pertinência social”. Para Veneziano, a atividade política exercida no movimento estudantil “representa o exercício da cidadania”, enquadrando-se na exigência do PNE.
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Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Assessoria
