O deputado estadual Renato Gadelha (PSC) apresentou projeto de lei obrigando a instalação de dispositivos para captação, armazenamento e utilização de água da chuva nos canteiros de obras no estado da Paraíba. O PL 57/2015 já está tramitando e será apreciado nas comissões temáticas da Casa ante de chegar ao Plenário para votação dos deputados.
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Renato Gadelha explica que “a determinação atinge apenas novas obras e com área superior a 150m² e visa garantir que necessidades que não exijam água potável sejam supridas com água da chuva. Descargas de banheiros, lavagem de calçadas e áreas externas, por exemplo, não precisam de água potável”.
A instalação dos sistemas de captação, armazenamento e distribuição será custeada pelos responsáveis por cada obra. “A despesa inicial será compensada com a economia gerada na conta de água mensal”, afirma o deputado. O PL 57/2015 encontra amparo na Lei Estadual 10.033, de 03 de Julho de 2013 que instituiu a Política Estadual de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva no Estado da Paraíba.
A proposta prevê, ainda, a concessão de benefícios fiscais às construtoras, a serem regulamentados pelo Governo do Estado. “O projeto autoriza o Governo a criar linhas de crédito específicos para financiar a instalação dos equipamentos e também promover redução de alíquotas de impostos que incidam direta, ou indiretamente, nos materiais que serão utilizados em todo o processo”, finalizou Renato Gadelha.
