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Projeto de Raimundo Lira eleva penas de adultos que usam crianças para praticar crimes

Paraibano tem aproveitado as idas frequentes ao Plenário para pedir apoio dos colegas

liraO Projeto de Lei do Senado (PLS 358/2015), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) propondo alteração no Código Penal para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes, foi destaque esta semana na TV Senado. A proposta já tem relatório favorável do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

“Nossa proposta é que responda pelo crime o adulto que coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer outro meio, fizer com que o menor de 18 anos pratique fato definido na legislação como tipo penal, aproveitando a solução proposta pela Comissão de Juristas que redigiu o anteprojeto do novo Código Penal” argumentou o Senador Raimundo Lira.

Conforme prevê o texto, a pena do adulto que usar crianças para prática de crimes será aumentada em pelo menos 50% e até dois terços. “Se o fato praticado pela criança ou adolescente estiver listado no rol dos crimes hediondos, fazemos expressa disposição no sentido de que o adulto sofra também as consequências previstas na Lei nº 8.072, de 1990 (lei que tipifica os crimes hediondos)”, argumento o parlamentar paraibano.

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Raimundo Lira tem aproveitado as idas frequentes ao Plenário para pedir apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da proposta. A matéria completa da TV Senado sobre o PLS 358/2015 pode ser vista acessando aqui.

Fonte: Assessoria

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