O Projeto de Lei do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) que exige assinatura física em operação de crédito para idosos, através da internet ou por telefone, para evitar que os idosos contraiam dívidas de forma impensada ou caiam em golpes, foi destaque na manhã desta sexta-feira (26) no telejornal Bom dia Paraíba, do Sistema Paraíba, afiliada da Globo no Estado.
A relevância do projeto está em evitar a incidência cada vez maior de golpes praticados principalmente nesta faixa de idade, através de modificação de dispositivo do Código de Defesa do Consumidor. “O PL tem justamente o objetivo de proteger os idosos de dívidas contraídas sem a possibilidade de reflexão e também mais sujeita a fraudes. Os aposentados são assediados de todas as formas a fazerem empréstimos sem o devido planejamento, levando muitos brasileiros à inadimplência e ao comprometimento da renda necessária à sua sobrevivência, além de alvos de fraudes praticadas através de contatos telefônicos e pela internet”, disse Murilo.
De acordo com o advogado previdenciário, Petrônio Athayde, entrevistado na matéria, a iniciativa protegerá os idosos e deverá desafogar a justiça deste tipo de processo. “Isso previne de fato, contratos fraudulentos que aumentam demais a demanda na justiça e a gente até espera que desafogue este tipo de processo”.
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Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
