Para estimular a produção artesanal de produtos feitos por pequenos produtores, o líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), apresentou o Projeto de Lei 8677/2017, que flexibiliza a exigência dos processos de fiscalização. As regras previstas permitirão a comercialização interestadual dos produtos comestíveis de origem animal, produzidos de forma artesanal, com características tradicionais ou regionais próprias, fiscalizados pelas Secretarias de Agricultura dos estados e do Distrito Federal.
“Tendo em vista a grave crise econômica que atravessamos, acreditamos que nosso papel deva ser o de dar suporte aos pequenos produtores, que vêm se esforçando para ajudar na recuperação da economia. Aumentar a burocracia é ir na contramão do desenvolvimento econômico”, afirmou o líder Efraim Filho, que tem entre suas bandeiras o estímulo aos arranjos locais voltados para a produção local com base em características regionais.
Impulso adicional para a apresentação do projeto veio da notícia da recente apreensão de 80 quilos de queijo e de 80 quilos de linguiça no estande da chef Roberta Sudbrack, durante o primeiro fim de semana do Rock in Rio. Os técnicos da vigilância sanitária entenderam que os produtos, apesar de estarem dentro do prazo de validade, não possuíam o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Notícias Relacionadas
Polêmico
José Aldemir reafirma compromisso com Progressistas, mas descarta apoio a João Azevêdo ao Senado; assista
O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, afirmou seu compromisso com o partido Progressistas para as eleições de 2026. Em entrevista concedida na última sexta-feira (22) à rádio Max FM, em Sousa,no programa apresentado po Everton Rodrigues, Victor Roberto e Fábio Kamoto. Aldemir destacou que segue as orientações da executiva estadual do partido, sobretudo as diretrizes […]
Mudanças
SUPLENTES EM DESTAQUE: Veja quais foram os Senadores e Deputados Federais que entraram de licença durante o mandato
A distribuição de vagas em Assembleias, Câmaras muitas vezes deixa nomes com votações expressivas na suplência
As sanções foram impostas com base em leis que estabelecem a obrigatoriedade de fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e do registro dos produtos, o SIF, para comercialização dentro do município do Rio de Janeiro. “Este projeto de lei nasceu de nossa preocupação com os excessos de exigências a que os produtores artesanais vêm sendo submetidos, pois verificamos que, pela legislação atual, são necessárias várias inspeções para que os produtos possam sair dos seus estados antes de serem comercializados em outras regiões”, argumentou Efraim.
Ele lembrou que as notícias são que um produtor artesanal leva, em média, dois anos para a obtenção do SIF. Além disso, os pequenos produtores precisam arcar com os mesmos custos para obtenção do SIF a que estão sujeitas as grandes indústrias.
Créditos: Assessoria
