O deputado Bruno Cunha Lima apresentou hoje na Assembleia Legislativa projeto de lei que destina 12% da arrecadação anual das multas aplicadas pelo Detran para produção de material paradidático com a temática educação para o trânsito, a ser distribuído na rede público de ensino do Estado.
“Com este projeto de lei, pretendo corrigir um equívoco de direção do Governo do Estado em relação ao trânsito: o de se concentrar, tão somente, na pedagogia fim. Ou seja: na punição pecuniária dos infratores do trânsito”, apontou Bruno Cunha Lima.
Ele destacou que a performance arrecadadora do Detran tem crescido ano a ano – ampliando 314% entre 2004 e 2014.
“De acordo com dados oficiais, disponíveis no Portal da Transparência do Governo, enquanto em 2004 o faturamento do órgão foi de apenas R$ 42.668.991,73 milhões, em 2014 essa receita passou para R$ 177.013.766,26 milhões entre pagamento de Carteira Nacional de Habilitação, serviços de vistoria de veículos, multas, entre outras receitas”, ilustrou o deputado, que acrescentou: “Em um ano, de 2013 para 2014, esse aumento representou (10,89%), já que em 2013 o Detran faturou R$ 159.631.135,81 milhões”.
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Bruno Cunha Lima disse ainda que, em janeiro deste ano, o Detran faturou, somente com IPVA, mais de 18 milhões de reais.
“Apesar da excelente performance de arrecadação, que se comporta em escala crescente, pouco ou quase nada desse volume de recursos – extraídos dos bolsos dos cidadãos – voltam para o trânsito”, criticou o deputado, insistindo que a punição de infrações é o fim de uma engrenagem que se move hoje capengamente.
“O Estado, antes de punir, tem o dever de educar o cidadão – dotá-lo de arsenal pedagógico que o capacite para enfrentar, com lucidez, tenacidade e observância respeitosa das leis que regem o trânsito”, ponderou Bruno Cunha Lima.
“Ao invés disso, o Governo tem persecutoriamente buscado vias transversas – atalhos que fizeram o Departamento Estadual de Trânsito investir continuadamente em instrumentos de fiscalização e punição dos condutores – a exemplo de um novo recurso, com data para entrar em operação no segundo semestre deste ano, em que haverá uma seleção aleatória e virtual de veículos para serem perseguidos e fiscalizados por olhos eletrônicos”, finalizou.
