A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1944/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) que obriga os conselhos profissionais a disponibilizar informações básica sobre todos os profissionais registrados.
De acordo com o texto, os conselhos devem informar sobre o nome, o número de registro, a especialidade e o local de trabalho de profissional. A consulta poderá ser feita pela internet.
Relator da matéria, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) defendeu o texto, mas fez um ajuste pontual para incluir, entre as informações a serem divulgadas, fotografia atualizada do profissional.
Notícias Relacionadas
Economia
Murilo Galdino propõe projeto para retaliação imediata a possíveis novas tarifas de Trump
O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), aliado do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei
Mudança
Hugo Motta pretende aumentar o número de deputados federais para 527 parlamentares
Com a decisão, a Paraíba perderia algumas cadeiras a partir da próxima eleição
“O aperfeiçoamento torna mais difícil a utilização indevida de dados e informações relativas a determinado profissional por pessoas mal intencionadas”, justifica o parlamentar.
O projeto será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Assessoria
