O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 6646/16) que obriga a inclusão da deficiência do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo.
A proposta altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73). O objetivo, segundo o deputado, é permitir a criação de um banco de dados para identificar os casos mais frequentes de deficiência entre os nascituros.
“Atualmente, não há nenhum censo que indique, por exemplo, a quantidade de pessoas com nanismo, entre outras deficiências que poderíamos apontar e que serviriam de base de dados para a elaboração de políticas públicas de forma mais eficaz”, disse Gouveia.
Notícias Relacionadas
Luto
SEGUINDO EM FRENTE: Saiba como está a vida de oito viúvas de políticos famosos que faleceram nos últimos anos
Pensando em mostrar casos de mulheres que continuaram na vida pública, após a morte dos esposos, o Polêmica Paraíba apresenta oito desses casos
Em Itabaiana
Adriano Galdino prestigia Bloco Zé Pereira em Itabaiana ao lado de lideranças políticas
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, marcou presença neste final de semana no tradicional Bloco Zé Pereira, como parte da progração de pré-carnaval de Itabaiana. Acompanhado do prefeito Cláudio Neto, do vice-prefeito Suelyo Rogério, do ex-prefeito Dr. Lúcio, secretários municipais e vereadores, Adriano celebrou a riqueza cultural da cidade e o […]
Criado pela Lei 12.662/12, a Declaração de Nascido Vivo é documento provisório de identificação do recém-nascido, tendo eficácia em todo o território nacional até o registro do nascimento em Cartório de Registro Civil.
Tramitação – O PL 6646 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Click PB
