Projeto de Lei cria plano para desburocratização para acelerar abertura de empresas

O Projeto de Lei nº 3.200/2021 cria o Plano Estadual de Desburocratização – Paraíba Empreendedora e tem por finalidade simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor em toda Paraíba. A matéria é de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro.

Para o parlamentar, que preside a Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da ALPB,  o estímulo à atividade empreendedora é caminho importante para a superação da crise econômica que assola o País. “O objetivo deste projeto de lei, portanto, é o de criar melhores condições ao empreendedor paraibano, aumentar a formalização de atividades econômicas, a criação de novos empregos e, consequentemente, incrementar a arrecadação dos tributos estaduais”, justificou Eduardo.

O Projeto de Lei sendo aprovado, o tempo para a regularização das empresas que desenvolvem atividades econômicas de baixo risco será de dois dias úteis, contados a partir da data do seu recebimento. Se em até dois dias úteis a empresa aderente ao plano não obtiver resposta, o Poder Público a considerará licenciada e o documento de licenciamento será expedido mediante provocação dos interessados.