Projeto de Felipe Leitão que obriga o atendimento preferencial para doadores de sangue e de medula óssea é aprovado na ALPB

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em sessão remota da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (6) o Projeto de Lei Nº 1589/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão (Avante) que obriga o atendimento preferencial para doadores de sangue regulares e de medula óssea, em estabelecimentos comercias.

A medida busca incentivar a população no ato solidário de doar sangue com constância. Diz o texto do PL na sua justificativa: “Doar sangue é um ato de amor ao próximo, e mais do que isso. Ao fazer esse gesto, o doador pode dar esperança de vida e de saúde para quem mais precisa: pai, mãe, irmão, amigo ou mesmo uma pessoa que você nunca viu.”

No Projeto de Lei Felipe Leitão ressalta outro aspecto: “Em cada doação, uma pessoa doa, no máximo, 450 ml de sangue e essa única doação pode salvar a vida de até quatro pessoas.”

No dispositivo, serão considerados doadores regulares de sangue aqueles que comprovarem ter feito quatro doações de sangue nos últimos 12 meses, para indivíduos do sexo masculino e três doações nos últimos 12 meses, para indivíduos do sexo feminino. Já os doadores de medula óssea deverão apresentar carteira de doador de medula óssea emitido pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) ou de qualquer outra entidade saúde credenciada junto ao Ministério da Saúde.

O descumprimento da Lei deve acarretar na aplicação de notificação ou multa no valor referente a 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), a depender das circunstâncias da infração.