Projeto de Felipe Leitão que obriga farmácias e laboratórios privados a informarem casos Covid-19 é aprovado na ALPB

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em sessão remota da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta quarta-feira (1/7) o Projeto de Lei Nº 1763/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão (Avante) que obriga laboratórios privados e farmácias a notificarem os órgãos de saúde municipal e estadual sobre resultados positivos para a Covid-19 de clientes submetidos aos os testes para a detecção da enfermidade. 

A medida busca minimizar a subnotificação dos casos, lembrando que a testagem em massa é considerada pela Organização Mundial de Saúde como fundamental para o combate ao novo coronavírus. Diz o texto do PL na sua justificativa: “Apesar dos esforços, o Sistema Único de Saúde (SUS) sozinho não tem capacidade de testar toda a população. Por isso, a rede privada assume parte desta responsabilidade”.

No Projeto de Lei Felipe Leitão ressalta outro aspecto: “Uma parcela da população tem condições de pagar para a realização do teste para o Covid-19, seja nos testes rápidos realizados em farmácias, RT-PCR ou os de sorologia, realizados em laboratórios”, e é justamente esse público cuja notificação deve ser mais eficiente.

No dispositivo, a notificação dos resultados deve ser acompanhada  de dados que possam identificar e contatar o cliente de que testou positivo, sendo remetido aos órgãos de saúde as informações em prazo máximo de 24 horas. Há no projeto a recomendação dos laboratórios e farmácias a sempre “zelar pelo respeito à privacidade dos clientes testados”.

O descumprimento da Lei deve acarretar a aplicação de multa no valor referente a 10.000 (dez mil) Unidades de Referência Fiscal do Estado da Paraíba, cujos valores recebidos devem ser destinados para o combate ao Covid-19 na Paraíba.  

Ainda está contido no dispositivo que há o Decreto 40.188 de 17 de abril de 2020, cujo objetivo é estimular os laboratórios que realizam os exames a efetuar a notificação compulsória, inclusive há recomendação do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. “Infelizmente temos indícios que tal determinação não vem sendo observada de forma efetiva, portanto a lei vem reforçar  as determinações já existentes no decreto”, observou Leitão.

Agora o Projeto de Lei segue para o poder Executivo a fim de ser avaliado pelo governador João Azevêdo (Cidadania). Para Felipe Leitão, ele observa que o mecanismo será sancionado sem problemas, pois é mais uma peça importante no combate ao novo coronavírus.