O deputado estadual Bosco Carneiro usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (24), para falar sobre um projeto de lei de sua autoria que visa regulamentar que os táxis possam efetuar viagens intermunicipais.
Segundo o parlamentar, devido a falta de regulamentação hoje se instala uma guerra entre as normas municipais para defender os taxistas das diferentes cidades. “Nosso projeto quer disciplinar esse tipo de transporte para evitar que os condutores sejam multados quando fizerem uma corrida até outra cidade”, ressaltou.
O projeto do deputado Bosco prevê ainda que todo taxista poderá transportar passageiro dentro do Estado desde que seja licenciado na cidade de origem do trajeto e o serviço seja contratado e iniciado nesta cidade.
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Além disso, todos os taxistas terão de preencher um formulário que será assinado por ele e pelos passageiros para ser apresentado a autoridade de trânsito que solicite o documento. Assim, o motorista tem livre trânsito e fica livre de multa.
Esta forma de condução também é aplicada para empresas que desejem contratar o serviço para transporte de funcionários e que fiquem situadas em cidade diferente da habitação do trabalhador.
O projeto tramita na Casa desde ontem e deve passar pelas respectivas comissões antes de seguir para apreciação em plenário.
