O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção no qual foi incluída a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que cometerem abuso de autoridade.
O texto foi originado das ’10 medidas contra a corrupção’, que sofreu alterações ao ser votado na Câmara, como a inclusão do trecho sobre abuso de autoridade. O projeto de lei foi aprovado por deputados e senadores, mas deve retornar à Câmara para ser votado novamente.
Entre os senadores paraibanos apenas Daniella Ribeiro (PP) esteve presente e votou a favor da medida, José Maranhão (MDB) e Veneziano Vital (PSB) não estiveram presentes à sessão que obteve 48 votos pela aprovação, 24 contra, 8 ausências e 1 parlamentar que não votou.
Um dos artigos aprovados criminaliza, por exemplo, a manifestação de opinião de um juiz, por qualquer meio de comunicação, “sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outro magistrado, exceto nos autos do processo”. Ou seja, o dispositivo poderia provocar denúncias contra juízes que costumam usar as redes sociais para comentar investigações e processos em andamento.
Já em relação ao MP, a CCJ aprovou no apagar das luzes uma emenda que elimina subjetividades e permite a promotores e procuradores, desde que respeitadas as premissas legais, concederem entrevistas a veículos de comunicação sobre apurações em andamento.
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Por 48 votos a 24, Senado aprova projeto contra abuso de autoridade
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
