A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou 63 matérias na manhã desta terça-feira (9), durante a 36ª sessão ordinária da atual legislatura. O assunto de destaque foi o Projeto de Resolução que estabelece normas para a concessão de passagens áreas aos parlamentares e servidores da Casa. O projeto estabelece que os deputados tem direito a duas passagens aéreas a cada três meses. Para solicitar a passagem, o deputado deverá remeter um memorando à Presidência da ALPB com informações sobre o trajeto, datas e horários da viagem.
Outro Projeto de Lei aprovado nesta terça dispõe sobre a obrigação dos comerciantes paraibanos que vendem bicicletas de incluir nas notas fiscais o número de registro do referido produto adquirido, além do nome completo do cliente. O autor do projeto, o deputado Ricardo Barbosa, destaca que a lei cria um sistema estadual de prevenção a furtos de bicicletas similar a um existente no Rio de Janeiro.
Dentre as matérias aprovadas, consta requerimento do deputado Jeová Campos solicitando que a Sessão Especial com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occi, agendada para o próximo dia 12, às 10 horas, seja realizada no Espaço Cultural José Lins do Rego, sob a coordenação da Frente Parlamentar da Água. A sessão vai debater e conhecer os encaminhamentos emergenciais em relação à crise hídrica que assola a Paraíba.
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