Uma portaria que proíbe empregadores de exigirem carteiras de vacinação de seus empregados foi editada nesta segunda-feira, (1), pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni. A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial, determina que a exigência de comprovante de imunização para a contratação ou manutenção do emprego será classificada como prática discriminatória.
“Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificação de vacinação em processo seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”, determina a portaria, assinada por Lorenzoni.
Segundo a norma, o empregador pode estabelecer orientações e incentivar a vacinação de seus trabalhadores para evitar os riscos de transmissão da Covid-19. Contudo, as empresas não poderão demitir por justa causa se algum funcionário ou funcionária não apresentar sua carteira de vacinação. Caso fizerem, poderão optar pela reintegração do trabalhador ou pelo pagamento, em dobro, da remuneração no período de afastamento.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: O Globo
