Procuradoria Geral da república se pronuncia contra anulação de condenação de Lula no STF

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular sua condenação no caso do tríplex de Guarujá.

Diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil envolvendo a atuação do ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça) fizeram a Segunda Turma do Supremo desengavetar um pedido de Lula pela anulação do processo que levou o petista à prisão em abril do ano passado.

A solicitação foi feita sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso. O pedido foi reforçado por petição apresentada no dia 13 pela defesa de Lula. Eles dizem que as conversas de Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, revelam “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz.

A ação está na pauta do STF de terça-feira (25), mas, conforme informou a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, há possibilidade de adiamento. A decisão deve ser tomada durante a sessão.

VAZAMENTOS

Nas conversas publicadas pelo site Intercept desde o dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

Além disso, o então juiz propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula e propõe à Lava Jato melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, disse não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chamou a divulgação dos diálogos de sensacionalista.

ENTENDA O CASO

A série de reportagens do ‘Intercept’ começou no dia 9 de junho, um domingo. Na primeira leva de matérias, o site divulgou uma série de mensagens trocadas entre Moro e Dallagnol.

Nessa primeira leva, as acusações contra Moro ficaram por conta de um suposto direcionamento que ele dá para a Lava Jato internamente. Entre outros, o portal apresenta mensagens que mostrariam que Dallagnol duvidada de provas contra Lula, além de colaboração proibida do então juiz com o procurador.

Mais tarde, em 14 de junho, o ‘Intercept’ seguiu suas publicações com mais material contra Moro. Nas novas mensagens divulgadas, há um diálogo horas depois do primeiro depoimento prestado por Lula à Lava Jato.

Neste diálogo, Moro teria proposto ao Ministério Público a publicação de uma nota à imprensa. Nela, haveria conteúdo que esclarecesse o que Moro chama de “contradições” do ex-presidente, no que ele se refere como um “showzinho” da imprensa.

“Vem muito mais por aí”

Em entrevista exclusiva ao Yahoo, o jornalista Glenn Greenwald afirmou que os conteúdos divulgados até então eram “apenas o começo”.

Moro não pode dizer que a reputação dele foi destruída. Mas a aprovação dele caiu dez pontos e ainda vem muito mais coisa por aí, a máscara dele [Moro] vai ser derrubada”, afirmou o jornalista na oportunidade.

Defesa de Lula: Mensagens são “prato cheio”

A divulgação das mensagens pelo ‘Intercept’ abriu um novo flanco para a defesa de Lula tentar reverter um histórico de derrotas em tentativas de anulação de processos contra o ex-presidente.

As conversas divulgadas fizeram a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desengavetar um pedido dos advogados de Lula pela anulação do processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão.

A solicitação da defesa foi feita sob o argumento de suspeitas na isenção de Moro após ele ter se tornado ministro do governo Jair Bolsonaro. Em dezembro passado, o ministro Gilmar Mendes (STF) havia pedido vista da ação, mas recolocou em pauta na última semana. A análise do caso está marcada para dia 25 de junho.