Procuradoria de justiça desarquiva denúncia e deputado paraibano deve responder por crime de homicídio e lesão corporal

O deputado estadual de primeiro mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba, Anderson Monteiro, do PSC, deve responder pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) e lesão corporal ocorrido no ano de 2010, após supostamente atropelar e matar a agricultora Adjailma Fernandes do Nascimento e deixar ferido o marido dela, Josivan Enidito Lúcio.

A decisão é do procurador de Justiça Francisco Sagres Macêdo Vieira em atendimento à solicitação realizada pelo empresário Ônio Emmanuel Lyra que requisitou, junto ao Ministério Público, o desarquivamento do processo sobre o caso.

No documento, a procuradoria remete à sentença do juiz de direito Eronildo José Pereira, datada de 02 de setembro de 2013, que aponta o hoje deputado Anderson Monteiro como o responsável pela morte da agricultora por dirigir em alta velocidade na pista de rolamento

“…Ficou devidamente comprovado, tanto pela prova documental, quanto pela prova testemunhal que o réu (o agricultor) não foi o verdadeiro culpado pela morte da vítima e sim o motorista do veículo quando trafegava na pista de rolamento em alta velocidade, não dando tempo ao réu atravessá-la, não lhe dando a menor condição de desvio”, diz a sentença publicada à época.

A procuradoria alega que, pelos autos citados, o arquivamento do processo, nessas circunstâncias, não foi a medida mais acertada, visto que, conforme a decisão exarada, houve prova contra o motorista (Anderson Monteiro) tanto documental quanto testemunhal que responsabiliza o parlamentar no caso do homicídio.

Agora, como o recurso da defesa do parlamentar não foi conhecido, e como a procuradoria não homologou o arquivamento, o parlamentar  deverá responder pelos crimes de que é acusado – homicídios e lesão corporal.

ENTENDA